Acompanhe:

Termina prazo para contribuintes aderirem à repatriação

Contribuintes devem preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita

Modo escuro

Continua após a publicidade
Receita: a previsão do governo é arrecadar R$ 2,85 bilhões com a segunda etapa do programa (./Thinkstock)

Receita: a previsão do governo é arrecadar R$ 2,85 bilhões com a segunda etapa do programa (./Thinkstock)

A
Agência Brasil

Publicado em 31 de julho de 2017 às, 08h48.

O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acaba hoje (31). Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos mantidos em outros países não declarados ao Fisco em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa.

Para fazer parte do programa, os contribuintes devem preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.

Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de IR e 15% de multa. Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Frustração de receitas

Nessa segunda versão, o programa arrecadará menos que o previsto. A previsão do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra estimativa inicial de R$ 13 bilhões. A revisão foi divulgada no último dia 21 pelo Ministério do Planejamento no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

A nova estimativa leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha arrecadado apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

"Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo", disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levaram a Receita Federal a revisar para baixo, em R$ 5,79 bilhões, a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano. A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

 

Últimas Notícias

Ver mais
Receita Federal recebeu 16 milhões de declarações do IR 2024; veja como declarar
seloMinhas Finanças

Receita Federal recebeu 16 milhões de declarações do IR 2024; veja como declarar

Há 2 dias

Imposto de Renda 2024: Como declarar aluguel? Aumenta minha restituição?
seloMinhas Finanças

Imposto de Renda 2024: Como declarar aluguel? Aumenta minha restituição?

Há 3 dias

Quer receber a restituição do IR no primeiro lote? Veja até quando a declaração deve ser enviada
seloMinhas Finanças

Quer receber a restituição do IR no primeiro lote? Veja até quando a declaração deve ser enviada

Há uma semana

Veja as regras para apontar dependentes na declaração do imposto de renda 2024
seloMinhas Finanças

Veja as regras para apontar dependentes na declaração do imposto de renda 2024

Há uma semana

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais