Temer assina decreto que amplia prazo de contratos de portos
Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, as novas regras podem gerar aportes de cerca de 25 bilhões de reais no setor
Reuters
Publicado em 10 de maio de 2017 às 12h35.
Última atualização em 10 de maio de 2017 às 14h31.
Brasília - O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira decreto com novas regras para facilitar a execução de investimentos privados nos portos que, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, podem gerar aportes de cerca de 25 bilhões de reais no setor.
Uma das principais mudanças na legislação do setor é a ampliação de 25 para 35 anos dos prazos dos contratos vigentes de concessão e arrendamentos assinados após 1993, prorrogáveis até o limite de 70 anos. A prorrogação, nesse caso, poderá ocorrer em várias tranches, e não de uma vez só, desde que respeitado o limite dos 70 anos.
Os contratos anteriores a 1993 - ano em que foi promulgada uma versão anterior da legislação dos portos - não passaram porprocesso licitatório e, por isso, técnicos do governo achavam que não cabia dar a eles prazo maior via decreto.
O ministro disse que o governo continuará estudando a situação dos arrendamentos anteriores a essa data. "Precisamos dar uma solução para esses contratos, mas a área jurídica acha que um decreto não seria um instrumento apropriado para isso. Vamos estudar", afirmou a jornalistas, após a assinatura do decreto.
Segundo Quintella, o decreto, que deve ser publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União, também elimina barreiras para ampliações superiores a 25 por cento de terminais privativos. A medida, que atende a pleito dos investidores privados, havia sido antecipada à Reuters em janeiro.
A ideia é simplificar os procedimentos para a realização de ampliações superiores a 25 por cento em terminais localizados fora da área do porto organizado. Atualmente, para ampliações desses terminais acima desse patamar é preciso iniciar um processo burocrático semelhante a uma nova autorização.
"Também foi definida a possibilidade de investimento fora da área de arrendamento, com antecipação de tarifa, e da mudança de um arrendamento de uma área para outra que esteja desocupada, para a reorganização do porto", explicou Quintella.
O ministro afirmou que o decreto também busca agilizar processos burocráticos para a análise de novos arrendamentos. "Com mudanças no organograma dos processos, a gente quer reduzir os prazos de análise para novos arrendamentos, que hoje chegam a três anos, para até 180 dias", disse.
(Por Leonardo Goy)