Depois de 9 meses, comissão do Senado aprova parecer sobre PPPs

O parecer sobre o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (9/12). O projeto ficouparadonove meses no Senado. Agora, poderá ser votado em plenário semana que vem, se os senadores vencerem a série de medidas provisórias pendentes na pauta. Se a Câmara dos Deputados aprovar as modificações realizadas pelo Senado em janeiro, as primeiras parcerias poderão ser implementadas ainda no primeiro semestre de 2005, na avaliação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do parecer.

"Todos os questionamentos que deveriam ter sido feitos já foram feitos aqui e na Comissão de Assuntos Econômicos", diz Tourinho. "Não creio que haja nenhum tipo de obstrução." O projeto fixa que os contratos de parceria devem ter prazo de 5 a 35 anos com valor mínimo de 20 milhões de reais e participação privada de pelo menos 30%. O texto inclui uma "cláusula de precedência", pela qual os pagamentos de obras e serviços objetos de PPPs terão prioridade nos orçamentos dos entes públicos.

Segundo o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, há consenso entre os partidos para a aprovação da proposta em plenário. Segundo Mercadante, o Brasil precisa por ano de 40 bilhões para investimentos em infra-estrura de energia, transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário e portos. "Já há vários projetos sendo negociados", afirma (leia em reportagem de EXAME como ainda falta convencer os empresários das vantagens das PPPs).