Sob pressão, relator do Orçamento aceita cancelar R$ 10 bilhões em emendas

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou cancelar 10 bilhões de reais em emendas carimbadas por ele no projeto para recompor despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego. Se o corte for feito, o valor das emendas de relator cairá para aproximadamente 21 bilhões de reais.

O corte proposto, porém, não é ainda suficiente. Com base no relatório dos consultores da Câmara, seria preciso cortar 23 bilhões de reais do Orçamento maquiado aprovado na semana passada, além dos 10 bilhões de reais propostos pelo relator.

Em ofício enviado para o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 31, ao qual o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, Bittar afirmou que fará o cancelamento após a sanção do Orçamento "para recomposições nas formas em que o governo federal entender adequadas".

O conteúdo do Orçamento foi encaminhado para sanção de Bolsonaro nesta quarta, 31. O Planalto tem até 22 de abril para decidir pela sanção e fazer vetos.

Conforme o Broadcast Político mostrou, uma disputa entre Câmara e Senado provocou uma crise e levou o Congresso a negociar o cancelamento de emendas para recompor despesas obrigatórias, como na Previdência Social. Durante a votação do Orçamento, esses gastos foram cortados para abrir espaço a emendas parlamentares, destinando verbas a redutos eleitorais de deputados e senadores.

A consultoria da Câmara apontou uma insuficiência de 32,7 bilhões de reais após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado pelo Congresso. O parecer dos auditores já está na mão de parlamentares que requisitaram uma análise técnica dos consultores para basearem suas posições sobre o Orçamento aprovado na semana passada.

Para cumprir as despesas com benefícios previdenciários, o governo terá de encaminhar um novo projeto de lei para abrir crédito suplementar no Orçamento. O cancelamento de emendas, porém, só pode ser feito com aval dos autores dessas indicações, ou seja, os próprios parlamentares. Sem essa autorização prévia do Congresso, o governo só pode cancelar despesas sob o guarda-chuva do próprio Executivo. O Congresso alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) proibindo o cancelamento de emendas para essa suplementação.

No ofício enviado para Bolsonaro, Bittar deixou claro que os 10 bilhões de reais em emendas que aceita cortar vão tirar recursos de projetos sugeridos pelo próprio Executivo na fase final de votação do Orçamento. Ou seja, ele não sinalizou disposição de diminuir a fatia de recursos escolhida a dedo pelos congressistas. Ele citou verbas destinadas para saúde e educação por meio do relatório, áreas que podem ser alvo do corte.

O acerto foi fechado na terça à noite, mas uma fonte da equipe econômica adiantou que não será suficiente para ajuste do Orçamento.

O Ministério da Economia deve recomendar ainda um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro para evitar um bloqueio forte do Orçamento. Como antecipou a reportagem, Bittar já havia sinalizado que não faria o ajuste total ao mesmo tempo.