Senado prevê repasse de IR e IPI para empresas

O relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que manterá na proposta da reforma tributária a decisão de repassar diretamente à iniciativa privada, a título de financiamento, os R$ 2 bilhões anuais que vai arrecadar com 2% do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tentam alterar o texto da Câmara para que estes financiamentos sejam convertidos em investimentos. Desta forma, o dinheiro entraria direto no caixa dos estados.

Jucá ressaltou que ainda estão sendo analisados mecanismos que possam melhorar a situação dos estados e municípios. O senador pretende concluir este quebra-cabeça até quarta-feira (22/10), quando apresentará seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta de criar a desvinculação de parte dos recursos dos estados (DRE), como já é feito com os recursos orçamentários da União, está descartada no que depender de Jucá. "Eu não vou apresentar nenhuma emenda de desvinculação das receitas dos estados. Se aparecer alguma, vamos debater", afirmou. Até o momento, foram apresentadas 326 emendas à reforma tributária. Destas, Jucá disse que acatará algumas integralmente e outras parcialmente.

Apesar do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ter manifestado integral apoio à proposta do IPI seletivo, o senador peemedebista ressaltou que não há possibilidade da medida ser implanta neste momento. A redução da cobrança do imposto para os setores de bebidas, cigarros e combustíveis, bem como a definição da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se na origem ou no destino, são assuntos que ficarão para 2007.

De acordo com o cronograma estabelecido para permitir que pelo menos partes da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) sobre a reforma tributária sejam aprovadas este ano, Jucá deve apresentar seu relatório à comissão nesta quarta, na reunião ordinária ou em outra a ser convocada pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA).

Desde que a PEC chegou ao Senado, a CCJ já realizou audiências públicas com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores e especialistas. A comissão ainda deve marcar outra reunião esta semana para ouvir o ex-ministro do Tribunal de Contas da União Paulo de Tarso Lustosa da Costa, especialista na área tributária. Na última audiência pública, que teve a presença de prefeitos e especialistas, faltou tempo para ouvi-lo e nova data ficou de ser agendada por Lobão.

Caso requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) seja aprovado, a comissão ainda pode ouvir novas opiniões sobre a alteração do sistema de impostos do país, como as do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). As informações são da Agência Brasil e da Agência Senado.