Senado aprova projeto que prevê indenização de passageiros por atrasos em voos
Segundo proposta aprovada, empresas indenizarão por atraso, demora na entrega de bagagem e overbooking
Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2009 às 15h39.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o projeto que prevê o pagamento de indenização a passageiros pelas empresas prestadoras de serviços aéreos, em situações como atraso de voo, demora na entrega de bagagem ou por prática de overbooking, que é a venda de um número de passagens superior à capacidade do avião.
De acordo com a proposta, o valor da indenização por overbooking será equivalente a, no mínimo, o valor da tarifa econômica para o trecho, sem desconto, de forma a evitar que a empresa opte por prejudicar preferencialmente os passageiros com bilhetes promocionais.
O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
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