Senado aprova Lei de Falências com mudanças
O;projeto;aprovado;põe;os bancos na frente do governo na fila de recebimento dos créditos de empresas em recuperação. O texto tem de voltar à Câmara, onde pode ser alterado de novo
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h30.
O Senado aprovou os dois projetos que tratam de recuperação e falência de empresas. As propostas da nova Lei de Falências e de alteração do Código Tributário Nacional (CTN) foram votadas, com mudanças significativas, na terça-feira (6/7) à noite.
Como os textos vindos da Câmara não foram conservados, ambos voltam para a apreciação dos deputados, que podem restabelecer os dispositivos originais.
Uma das intervenções dos senadores na proposta que veio da Câmara foi dar preferência ao pagamento das dívidas das empresas em recuperação com as instituições financeiras, antes da quitação das dívidas tributárias. Na interpretação do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, com a garantia de preferência os bancos podem baixar os juros dos empréstimos aos empresários.
Graças a um acordo prévio com os partidos de oposição, o governo alcançou 64 votos a favor do projeto da Lei de Falências (dois contra) e 53 votos favoráveis e três votos contrários às adaptações no CTN às novas regras.
O Senado aprovou os dois projetos que tratam de recuperação e falência de empresas. As propostas da nova Lei de Falências e de alteração do Código Tributário Nacional (CTN) foram votadas, com mudanças significativas, na terça-feira (6/7) à noite.
Como os textos vindos da Câmara não foram conservados, ambos voltam para a apreciação dos deputados, que podem restabelecer os dispositivos originais.
Uma das intervenções dos senadores na proposta que veio da Câmara foi dar preferência ao pagamento das dívidas das empresas em recuperação com as instituições financeiras, antes da quitação das dívidas tributárias. Na interpretação do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, com a garantia de preferência os bancos podem baixar os juros dos empréstimos aos empresários.
Graças a um acordo prévio com os partidos de oposição, o governo alcançou 64 votos a favor do projeto da Lei de Falências (dois contra) e 53 votos favoráveis e três votos contrários às adaptações no CTN às novas regras.
Mais lidas
Mais de Economia
Senado marca sabatina de Galípolo para 8 de outubro, dia em que indicação será votada no plenárioLula diz que acordo com Vale sobre desastres em Minas Gerais será resolvido até outubroAlckmin descarta risco de faltar energia no Brasil, mas reconhece maior seca desde 1950Déficit fiscal chega a R$ 9,3 bilhões em julho, informa o Tesouro Nacional