Senado aprova Lei de Falências com mudanças

O Senado aprovou os dois projetos que tratam de recuperação e falência de empresas. As propostas da nova Lei de Falências e de alteração do Código Tributário Nacional (CTN) foram votadas, com mudanças significativas, na terça-feira (6/7) à noite.
Como os textos vindos da Câmara não foram conservados, ambos voltam para a apreciação dos deputados, que podem restabelecer os dispositivos originais.

Uma das intervenções dos senadores na proposta que veio da Câmara foi dar preferência ao pagamento das dívidas das empresas em recuperação com as instituições financeiras, antes da quitação das dívidas tributárias. Na interpretação do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, com a garantia de preferência os bancos podem baixar os juros dos empréstimos aos empresários.

Graças a um acordo prévio com os partidos de oposição, o governo alcançou 64 votos a favor do projeto da Lei de Falências (dois contra) e 53 votos favoráveis e três votos contrários às adaptações no CTN às novas regras.

O Senado aprovou os dois projetos que tratam de recuperação e falência de empresas. As propostas da nova Lei de Falências e de alteração do Código Tributário Nacional (CTN) foram votadas, com mudanças significativas, na terça-feira (6/7) à noite.
Como os textos vindos da Câmara não foram conservados, ambos voltam para a apreciação dos deputados, que podem restabelecer os dispositivos originais.

Uma das intervenções dos senadores na proposta que veio da Câmara foi dar preferência ao pagamento das dívidas das empresas em recuperação com as instituições financeiras, antes da quitação das dívidas tributárias. Na interpretação do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, com a garantia de preferência os bancos podem baixar os juros dos empréstimos aos empresários.

Graças a um acordo prévio com os partidos de oposição, o governo alcançou 64 votos a favor do projeto da Lei de Falências (dois contra) e 53 votos favoráveis e três votos contrários às adaptações no CTN às novas regras.