São Paulo — As sinalizações mistas do governo federal sobre a reforma da Previdência, que já teve o próprio presidente Bolsonaro "desidratando" a proposta de antemão, não ajudam a garantir uma economia relevante com a reforma, avalia o presidente da Comissão Especial da Reforma na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), em entrevista à Rádio Eldorado.

"Cada vez que Bolsonaro fala sobre a reforma, ele retira alguma coisa", disse Ramos, lembrando que no mesmo dia em que o Ministério da Economia apresentou um novo cálculo sobre o impacto fiscal da proposta, passando de R$ 1 trilhão para R$ 1,14 trilhão de economia em dez anos, o próprio chefe de Estado brasileiro reconheceu que a proposta pode ser desidratada e a economia pode ficar em torno de R$ 800 bilhões. "Isso não ajuda em nada, vai contra o trabalho da própria equipe econômica."

Para Ramos, com exceção do Ministério da Economia, que "tem uma visão clara de projetos e propostas para o Brasil", o governo federal não tem planos concretos.

"Se Bolsonaro falar menos sobre a reforma até ela ser aprovada, vai ajudar bastante", comentou o deputado.

Pontos natimortos

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avalia que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são "quase natimortos".

Segundo ele, os partidos do Centro são contrários a mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e a criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens "não têm nenhuma condição política de se serem superados".

"Não podemos fazer um ajuste fiscal exigindo este sacrifício do trabalhador rural, dos mais pobres que recebem o BPC", disse Ramos. "Da mesma maneira, não me parece correto com os professores deste país a mudança abrupta que está sendo colocada. É preciso calibrar melhor as regras de transição deste grupo."

O presidente da Comissão Especial ainda afirmou que pretende aprofundar o debate sobre a proposta de mudança de regime, da repartição para a capitalização. "É um tema que não está claro nem aos deputados e nem à população brasileira", declarou.

Outro ponto na reforma criticado por Ramos é a reforma da Previdência nos Estados. "Os governadores têm que assumir a sua parcela de responsabilidade. É delicado impor a reforma aos Estados se os entes federados estão em situações muito diferentes entre si", disse. "A reforma não pode ter aplicação imediata sobre os regimes próprios dos servidores estaduais."

E acrescentou: "A reforma da Previdência dos estados tem que ser feita pelos estados."

Ao longo da entrevista, Ramos ressaltou que tais posições eram pessoais e não vão interferir na condução de seu trabalho na Comissão Especial. "Esta posição sobre a reforma dos Estados, repito, é pessoal. Todos sabem que sou favorável e entendo a reforma da Previdência como necessária."

Líder do governo no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

"Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas", afirmou o senador, em nota.

Para o líder, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. "Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do Poder Público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo."

Tramitação

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.