RS assina protocolo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

O Estado do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, em meio à intensa crise fiscal que tem atrasado o pagamento dos salários do funcionalismo local.

Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou o acordo com o presidente Michel Temer, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na quarta-feira.

"O protocolo prevê que o Estado deve demonstrar que se enquadra nos requisitos para habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal (Lei Complementar nº 159/2017)", trouxe a nota da AGU.

Assim, o pedido de adesão ao regime será apresentado ao Tesouro Nacional junto com o plano de recuperação "com diagnóstico em que seja reconhecida a situação de desequilíbrio e o detalhamento das medidas de ajuste, impactos e prazo para sua adoção".

O Estado do Rio de Janeiro já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal e conseguiu recentemente fechar um empréstimo junto ao banco BNP Paribas de quase 3 bilhões de reais para acertar o pagamento de salários atrasados.