Rombo da Previdência bate recorde e chega a R$ 318 bilhões em 2019
Valor também abrange INSS. Déficit do regime dos funcionários públicos sobe 14%
Agência O Globo
Publicado em 30 de janeiro de 2020 às 14h13.
Última atualização em 30 de janeiro de 2020 às 14h15.
Brasília — Os regimes de Previdência do país fecharam 2019 com um rombo total de R$ 318,4 bilhões, alta de 10% em relação ao ano anterior, quando o déficit havia ficado em R$ 289,4 bilhões.
O montante corresponde à soma dos resultados registrados nos sistemas de aposentadorias de trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares. O número é o maior da série histórica.
Os dados consolidados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Na véspera, a pasta já havia informado que o déficit da Previdência do INSS, que paga os benefícios do setor privado, havia ficado em R$ 213,9 bilhões. A esse valor, foram somados os rombos registrados nos demais regimes.
Depois do INSS, o pior resultado foi o dos regimes dos servidores públicos da União. Em 2019, o déficit foi de R$ 53,090 bilhões, alta de 14,3% em relação ao do ano anterior (R$ 46,5 bilhões).
O ritmo de crescimento é maior que o dos três regimes de Previdência somados.
O terceiro maior impacto foi o do regime dos militares, onde o rombo chegou a R$ 47 bilhões, avanço de 7,2% frente ao ano anterior.
A conta inclui ainda o rombo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável por bancar os salários (inclusive dos inativos) dos militares do Distrito Federal. No ano passado, a diferença entre receitas e despesas ficou em R$ 5 bilhões, 5,5% superior à registrada em 2018.
Aprovada no ano passado, a reforma da Previdência deve começar a ter impacto nas contas públicas neste ano. A estimativa é que a economia nos próximos dez anos seja de pouco mais de R$ 850 bilhões.
Esse efeito, no entanto, não diminuirá os gastos com aposentadorias e pensões no país — apenas fará com que a bola de neve cresça de forma mais lentamente. A aprovação da medida é considerada importante para garantir a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.
A principal medida para conter o crescimento dos gastos do INSS foi a criação de uma idade mínima de aposentadoria, que agora é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Para quem já estava na ativa antes da entrada em vigor das novas regras, há regras de transição.
A mudança acabou com a aposentadoria apenas por tempo de serviço, que permitia com que trabalhadores requeressem o benefício apenas com base nos anos de trabalho com carteira assinada.
Os dados divulgados nesta quinta não incluem os resultados nos estados. Na reforma aprovada do ano passado, as unidades da federação acabaram ficando fora das mudanças aprovadas no Congresso. No entanto, governos locais já se movimentam para aprovar nas suas próprias assembleias legislativas mudanças no acesso à aposentadoria.
Também no ano passado, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma reforma da Previdência para os militares. Tecnicamente, o regime dos militares não é um sistema previdenciário, esclarece o Tesouro.
Os integrantes das Forças Armadas contribuem apenas para bancar pensões de seus dependentes. A remuneração de quem vai para a reserva e para a reforma, no entanto, é uma despesa da União.
A principal mudança é o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente, de 7,5% para 10,5% em 2021. Pensionistas passaram a ter que contribuir.
A reforma aprovada para os militares foi considerada mais brandas que a aprovada para os servidores públicos civis, cuja Previdência registrou déficit de R$ 53 bilhões no ano passado. Os militares não terão idade mínima para sair da ativa e terão pedágio de 17% sobre o tempo que falta para ir para a reserva, pelas regras anteriores.