Repatriamento de divisas prevê isenção para bilhões de dólares e vai à Câmara

Um projeto de lei do deputado Luciano Castro (PFL-RR) prevê o repatriamento de dezenas de bilhões de dólares mantidos ilegalmente no exterior, com isenção fiscal quase total. Pelo projeto do deputado, que começou a tramitar na Câmara em caráter de urgência, qualquer pessoa física ou empresa que tenha dólares irregulares no exterior poderá trazê-los de volta ao Brasil pagando apenas 5% de Imposto de Renda na fonte.

Hoje, quem quer repatriar o dinheiro vai pagar um pesado tributo ao Fisco. A alíquota é de 27,5% sobre o patrimônio repatriado, mais uma multa de 20% sobre o total. Sobre esse total incide, ainda, a variação da taxa de juros referencial Selic pelo período que o dinheiro ficou fora e 20% sobre esse valor. Por exemplo: se um brasileiro com medo da eleição enviou um milhão de dólares para fora do Brasil ilegalmente em março de 2002 e quer trazê-los de volta agora, ele vai pagar mais de 400 000 dólares na entrada. Na ponta do lápis, ele terá de pagar 275 000 dólares de imposto, 55 000 dólares de multa e 72 600 dólares considerando uma Selic média de 22% nesse período.

Quem conhece o assunto diz que a proposta é boa tanto para o país quanto para quem tem dinheiro no exterior. "É uma grande vantagem fiscal", afirma o advogado tributarista Roberto Justo. Para ele, o grande problema dessa medida é a lei conhecida como "crime do colarinho branco". "Mesmo que haja anistia na Receita Federal e no Banco Central, o crime do colarinho branco prevê prisão de 2 a 6 anos para quem mantém depósitos irregulares no exterior." Para ele, é preciso modificar essa lei ou viabilizar o projeto de lei para que não haja inconstitucionalidade.

O deputado Castro prevê que esse dinheiro arrecadado com o imposto sobre as remessas seja destinado ao projeto Fome Zero. "Vou me reunir com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para que esse projeto de lei realmente seja implantado logo", afirma ele. "Será muito bom para o Brasil ter esse dinheiro de volta."

A grande dúvida é sobre a quantidade de dinheiro brasileiro que existe lá fora. Segundo o censo de 2001 da Receita, havia naquele ano 70 bilhões de dólares de capital brasileiro declarado no exterior. O deputado estima em até 60 bilhões de dólares o montante ilegal no exterior.

Países como México e Itália também fizeram iniciativas como essa e tiveram bons resultados. Segundo o deputado, o volume de dinheiro recuperado no México foi de 50 bilhões de dólares. As estimativas para a Itália, que cobrou 2% sobre o valor, variam entre 40 bilhões e 70 bilhões de dólares. "Imagine quanto dinheiro o Brasil terá em caixa. Principalmente em momentos como esse, que estamos passando o pires junto ao FMI."