Reformas essenciais ao país empacam na fila de espera do Congresso
Denúncias criaram uma crise de legitimidade no Legislativo. O jeito é investigar e penalizar possíveis culpados antes de caminhar com votações importantes
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h40.
Seja por falta de legitimidade ou de tempo hábil, as principais reformas que interessam ao país dificilmente serão desengavetadas ainda este ano. Na lista de espera, encontram-se os mais variados projetos, que vão da reforma política à redefinição do trabalho escravo (clique aqui e veja a lista) .
Desde a aprovação da lei de Biossegurança, no início de março, nenhum outro tema de relevância voltou a ser discutido. Em meio a eventos palpitantes, como o depoimento do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética e a volta de José Dirceu (PT-SP) ao plenário da Câmara, os trabalhos do Legislativo restringem-se ao essencial, como a aprovação de Medidas Provisórias.
Para o deputado Chico Alencar (PT-RJ), o problema não é falta de tempo. "É impossível votar projetos importantes em meio à crise de legitimidade que estamos vivendo. A legislatura está machucada", diz. Segundo ele, somente quando a CPI for concluída, e possíveis culpados identificados, é que a Câmara terá novamente legitimidade para se dedicar às grandes reformas.
Mas os deputados também correm contra o tempo. O prazo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) termina no final de julho e o recesso dos parlamentares depende disso. Em julho, todos saem de férias. O deputado do PT é contrário a uma convocação durante o recesso. "Isso custaria cerca de 50 milhões de reais à União", diz. Como a autoconvocação (situação em que os deputados comparecem ao plenário durante o recesso, abrindo mão de pagamento extra) nunca funcionou, o jeito é esperar até agosto.
Prioridade
O único projeto de lei com chances de ser votado ainda este ano é o que trata da reforma política. Alguns parlamentares e cientistas políticos afirmam que as mudanças necessárias ao sistema são tão profundas que a única forma de aprová-las é em meio a uma crise política, como a atual.
O professor e cientista político Carlos Pio, da Universidade de Brasília, concorda com essa corrente. "As crises criam um ambiente propício para reformas", diz. Mas ao contrário do que vem sendo dendido pelo governo, Pio acha perigosa uma votação a toque de caixa. Para que as regras comecem a valer nas eleições do ano que vem, a reforma terá de ser aprovada até setembro. Para o professor, a melhor opção é começar o processo já, mas relaxar quanto ao prazo.
Segundo Pio, as bancadas de PL e PP estão estremamente comprometidas com as acusações, o que dificulta a criação de um ambiente favorável à reforma política. "Estamos falando de cerca de 80 deputados que, fora algumas exceções, podem estar envolvidos no esquema de propina. É quase um quinto da Câmara", diz o cientista político.
| Na fila do Congresso |
| Conheça os principais projetos de lei que aguardam votação do Legislativo: |
| Reforma Política Trata da reforma no código eleitoral brasileiro. O assunto vem sendo discutido há 10 anos no Congresso e, com a crise atual, tornou-se uma prioridade para o governo. Entre os principais assuntos do projeto estão a fidelidade partidária e o financiamento de campanhas. É considerado o único projeto com chances de entrar em votação ainda este ano. |
| Reforma Sindical Até a instalação da crise política, havia grande expectativa de que o projeto entrasse em votação ainda este ano, mas agora dificilmente sairá da gaveta. O texto, entregue à Câmara há quase quatro meses, prevê o fim do imposto sindical e a regulamentação do direito de greve para os setores público e privado, entre outros pontos. |
| Reforma Tributária O objetivo é desatar o nó tributário que atrapalha a vida das empresas. Uma das sugestões é harmonizar o valor do ICMS em todo o Brasil. O principal obstáculo é a briga entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal): ninguém quer perder receita. |
| PEC paralela da Reforma da Previdência A proposta de emenda constitucional (PEC) é uma tentativa de rever alguns pontos da Reforma da Previdência, aprovada em 2003. Em muitos aspectos, a PEC retrocede ao que já foi aprovado, sobretudo no que diz respeito à taxação de inativos. Por esse motivo, o governo tem pouco interesse em aprová-la. |
| Trabalho Escravo Torna mais clara a definição de trabaho escravo. Além disso, aumenta de oito para dez anos a pena máxima para quem praticar o crime. |
| Nepotismo A proposta proíbe a contratação para os cargos em comissão ou de confiança de parentes até o segundo grau, além de cônjuges ou companheiros. A regra é válida para as três esferas de governo e para os três poderes. Aprovada pelo Senado, precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara, que ainda não foi criada. |