Reforma tributária: relator diz que profissionais liberais devem ter alíquota menor
Profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, podem ter regime diferenciado, segundo o relator
Da redação, com agências
Redação Exame
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 14h02.
Última atualização em 23 de outubro de 2023 às 14h38.
O relator da reforma tributária , senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira, 23, que profissionais liberais terão um tratamento diferenciado. O foco são os profissionais que não se enquadram no regime Simples, que terão um aumento de carga tributária com o texto aprovado pela Câmara.
Braga se reuniu nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe para repassar os principais pontos do relatório que será protocolado na noite de terça-feira 24, e lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta, 25, à tarde.
Braga explicou que se busca uma alternativa para os profissionais que não se enquadram no Simples, e citou como exemplos advogados, médicos, contadores ou engenheiros."É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, 'nem tanto nem tão pouco'", explicou.
Segundo o senador, a alíquota ainda não está definida. "Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB e nós estamos com uma contraproposta", afirmou. Segundo Braga, a alíquota ainda não está definida. "Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB e nós estamos com uma contraproposta", afirmou.
Outra mudança proposta pelo relator é a incorporação ao texto da PEC a revisão a cada 5 anos dos regimes diferenciais, com a análise do custo benefício de cada um deles: “Acho que esse é um importante sinal para o mercado e para a Nação brasileira, de que o Congresso Nacional fará a revisão desses regimes diferenciados a cada 5 anos para ver se eles se justificam”.
Ampliação doFundo de Desenvolvimento Regional
O senador afirmou ainda queo governo apresentou uma proposta para ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Mesmo sem indicar qual será o valor, Braga disse que o FDR vai subir e será uma mudança importante implementada pelo Senado. "Estamos na fase final (das discussões sobre o FDR), há uma proposta em andamento, e uma contraproposta dos governadores. O governo federal apresentou uma proposta, eu já venho conversando com governadores sobre o tema. Se até amanhã à noite não houver um entendimento, vamos apresentar o texto com proposta que já foi consolidada com o governo", disse o senador.
Ele defende que quanto mais robusto for o fundo, mais robusta será a política de desconcentração da economia.Na proposta atual, o governo se compromete a fazer aportes de R$ 40 bilhões. Estados pedem que o montante suba para R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões. Braga ainda está finalizando mudanças para o critério de governança e distribuição do fundo.
O que é a reforma tributária?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Os dois tributos federais (PIS e Cofins) serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), gerida pela União; e outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.