Reforma tributária: governo quer cortar exceções para reduzir IVA e já encara oposição do Congresso

O governo espera capitanear apoio popular e no Congresso para construir um acordo e reduzir o número de exceções na reforma tributária e diminuir a alíquota média de referência de 27,97% da Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ) e do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ), afirmaram à EXAME técnicos da equipe econômica. A ideia inicial do governo é diminuir o benefício fiscal paracarnes,queijosemedicamentos previsto na regulamentação aprovada pela Câmara.A revisão de outros itens também é avaliada pelos técnicos governistas.

A estimativa da alíquota de referência da reforma tributária foi divulgada pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira, 25,  e mostrou que o Brasil terá o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, o que gerou uma reação de deputados e senadores.

A ideia do governo é mostrar para a população e para os parlamentares que as exceções são responsáveis pelo maior imposto do mundo e é necessário fazer opções para que a alíquota final seja menor.

Na Câmara, integrantes do grupo de trabalho que regulamentou a reforma tributária criticaram o governo. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), em vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou que a nota técnica do Ministério da Fazenda é "preocupante". "Quero dizer que fiquei indignado com a nota. Uma nota irresponsável, mentirosa, feita contra o Congreso Nacional e Câmara, induzindo a população a imaginar que Câmara majorou a alíquota base da reforma tributária", disse.

Já senadores consultados pelo governo afirmaram que são contra votar um projeto que criará o maior IVA do mundo. A ideia do governo e de parte dos parlamentares governistas é de que o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), possa reavaliar parte das exceções para evitar que o país tenha o maior imposto global sobre o consumo.

Na avaliação do governo há tempo para que seja construído um acordo com senadores e deputados para reduzir parte das exceções e dimiuir a alíquota média. Braga já sinalizou que apresentará o relatório no Senado somente em novembro para que o projeto seja votado até o fim do mês ou no início de dezembro.

Impactos na alíquota de referência

A alíquota de referência, estimada inicialmente em 26,5% pelo governo quando a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada, teve uma alta de 1,47 ponto percentual, após a aprovação do projeto de regulamentação pela Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos da Fazenda, a inclusão das carnes da Cestá Básica Nacional, com alíquota zero, teve um impacto de0,56 ponto percentual. A equipe econômica foi contra incluir as proteínas entre os itens isentos de impostos e defendia uma redução de 60% na alíquota.

A inclusão de queijos contribuiu com mais 0,13 ponto percentual na alíquota média e a isenção de medicadmentos com 0,12 ponto percentual, segundo a nota da Fazenda.

Ranking global

Os Estados Unidos são únicos entre os principais países que cobram impostos estaduais e locais sobre vendas, em vez de um IVA nacional. A taxa média de imposto sobre vendas estadual e local americana foi de 6,6% em 2020.

Entre os países com IVA, a maior alíquota é a da Hungria, com 27%, seguida por Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25% cada um. Entre os menores estão o Canadá, com 5%, e Andorra, com 4,5%. A média não ponderada de 2023 entre os 28 países membros da OCDE é de 19,2%.

A taxa-padrão da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região. A OCDE aponta que, em média, tributos sobre o consumo respondem por cerca de 30% do total das receitas tributárias dos países.

O que muda com a regulamentação da reforma tributária?

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

+ 3