Reforma Tributária: Fazenda propõe de R$ 50 bi a R$ 60 bi para fundo regional

O relatório da Reforma Tributária no Senado foi finalizado nesta terça-feira, após acordo entre o Ministério da Fazenda e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) em torno do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação.

Aliados do ministro Fernando Haddad afirmaram ao GLOBO que ele propôs, nas últimas conversas,valores entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano. A definição de um novo valor para o fundo era um dos principais entraves para a votação da proposta.

Valor elevado

No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o montante acordado entre o então relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Fazenda era de R$ 40 bilhões. No texto atual, o fundo começa a ser abastecido em 2029 com R$ 8 bilhões e vai subindo até chegar a R$ 40 bilhões ao ano em 2033 — valor que é atualizado pelo IPCA. O formato de abastecimento deve se manter.

No Senado, Braga já havia demonstrado a intenção de aumentar o valor. As negociações, então, se intensificaram nas últimas semanas, com uma reunião decisiva entre Braga e Haddad nesta segunda-feira.

O valor final definido pelo relator, porém, ainda não foi divulgado oficialmente. O parecer do senador será protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.

O ministro Fernando Haddad se reuniu nesta terça com governadores do Nordeste, entre eles João Azevedo, da Paraíba, e tratou dos avanços no texto da Reforma Tributária.

Divisão

De acordo com o governador, Haddad sinalizou que o relatório deve trazer um cálculo misto para distribuição do montante do FDR: 70% dos recursos devem ser entregues para estados e municípios conforme o PIB per capita invertido — ou seja, entes federativos mais pobres teriam preferência no pagamento. Outros 30% seriam pagos conforme o índice populacional, beneficiando estados mais populosos.

"O ministro Haddad disse que há uma proposta dessa divisão ser 70% e 30%. Desde que haja aumento no valor do fundo, é aceitável", disse João Azevedo ao GLOBO.

Entenda o que diz o fundo

Na Reforma Tributária, a cobrança de impostos será feita no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos. Hoje, essa cobrança é feita na origem, onde são produzidos.

Dessa forma, os estados vão perder uma das maiores formas de incentivo à instalação de empresas e criação de empregos: a isenção ou redução de tributos. Isso daria fim à chamada "guerra fiscal".

No entanto, os estados perdem um instrumento de política de desenvolvimento. O fundo de desenvolvimento regional visa a substituir esses incentivos, transferindo recursos diretos para os estados para que eles possam promover a atividade produtiva.

Outras mudanças

Entre as outras mudanças, Braga também deve criar uma nova categoria de alíquota especial para profissionais liberais licenciados, que pagarão menos que a alíquota geral.

Será o quinto tipo de taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta já trazia alíquota especial, com desconto de 60%, concedida a alguns setores como educação, saúde e insumos agrícolas. Entre profissionais liberais estão, advogados, engenheiros, dentistas, médicos e engenheiros.

Braga também deve excluir a possibilidade do imposto seletivo, também chamado de imposto do pecado, recair sobre o setor elétrico.

O tributo é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incidência sobre produtos ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O setor elétrico temia uma conta de luz mais cara com brecha.

Se fosse colocado em prática, o tributo recairia sobre as chamadas "energias sujas", como termelétricas a gás, carvão ou nucleares. Hoje, a maior parte da energia fornecida no país já é limpa, proveniente de hidrelétricas, além de placas solares e eólicas. Mas o setor de energia argumenta que as termelétricas ainda são necessárias para dar segurança em caso de emergências como crise hídrica, ou baixa incidência solar.

Braga deve manter a possibilidade do imposto seletivo recair sobre combustíveis e mineração.