Reforma tributária: relator incluiu um regime diferenciado para os profissionais liberais (Geraldo Magela/Agência Senado)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 25 de outubro de 2023 às 12h49.
Última atualização em 25 de outubro de 2023 às 12h58.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu que os profissionais liberais terão alíquota de imposto diferenciada. O texto divulgado nesta quarta-feira, 25, definiu um valor reduzido em 30% da alíquota padrão.
Com isso, se a alíquota definida for de 27%, por exemplo, esses profissionais vão pagar apenas 18,9%. O foco são os profissionais que não se enquadram no regime Simples, que teriam um aumento de carga tributária com o texto aprovado pela Câmara.
A alíquota menor para os profissionais liberais foi anunciada ontem pelo relator, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que a proposta foi discutida com os setores afetados, como a OAB. Além dos profissionais liberais, setores como educação, saúde e insumos agrícolas também terão regimes diferenciados com alíquota reduzida.
O parecer apresentado propõe que oFundo de Desenvolvimento Regional(FDR) terá R$ 60 bilhões até 2043. O texto aprovado na Câmara previa R$ 40 bilhões. O Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e os governadores reivindicavam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Os dois tributos federais (PIS e Cofins) serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
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