Economia

Quando a reforma tributária será aprovada? Entenda os próximos passos para votação no Senado

O relator, senador Eduardo Braga, realizou algumas alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados

Senado (Agência Senado/Divulgação)

Senado (Agência Senado/Divulgação)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 26 de outubro de 2023 às 12h33.

Última atualização em 26 de outubro de 2023 às 13h45.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na manhã de quarta-feira, 25, o texto do projeto com uma série de mudanças. 

Entre as principais alterações estão a trava para o aumento dos impostos, o aumento do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança do comitê gestor que administrará os recursos arrecadados. O senador também incluiu os profissionais liberais em um regime diferenciado e definiu dois tipos de cesta básica para fins de redução de tributação. 

Entenda quais são os próximos passos para a aprovação da reforma tributária

Votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Está marcada para o dia 7 de novembro a deliberação e votação da reforma tributária na CCJ do Senado. Após a leitura do parecer pelo senador Eduardo Braga na quarta-feira, o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu o pedido de vista coletivo de duas semanas por ofício. 

Votação no plenário do Senado

A avaliação é que o texto seja aprovado na CCJ e encaminhado para votação no plenário nos dias 8 e 9 de novembro. Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos com os votos de três quintos dos votos dos senadores (49).

Texto retorna para a Câmara

Como o texto aprovado teve alterações, será necessário retornar à Câmara. A previsão é que isso ocorra no dia 10 de novembro. 

Votação na Câmara

O texto terá de ser aprovado novamente na Câmara dos Deputados em dois turnos por no mínimo 308 deputados. Caso não tenha nenhuma alteração na redação, a reforma vai para promulgação.

Quando a reforma tributária será promulgada?

A expectativa do Congresso e do governo é que o texto seja promulgado até o fim do ano. 

Quando as mudanças da reforma tributária entram em vigor?

Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033. A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o imposto sobre bens e serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

  • IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
  • ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:

  • IVA federal terá alíquota de 0,9%
  • e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
Acompanhe tudo sobre:Reforma tributária

Mais de Economia

Taxa de desemprego fecha abril em 7,5%, o menor resultado para o mês desde 2014

Brasil melhora, mas continua no top 10 dos países mais difíceis para negócios no mundo

Governo deve anunciar ajuda de R$ 15 bilhões a grandes empresas gaúchas nesta quarta-feira

Câmara aprova taxa de 20% para compras de até US$ 50 em sites como Shein e AliExpress

Mais na Exame