Projeto do pacote fiscal que muda BPC e salário mínimo deve ser votado nesta quarta, diz relator

O relator do projeto que altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como parte do pacote fiscal , deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o texto final será apresentado nesta terça-feira, 17. A votação está prevista para ocorrer na quarta-feira e, em seguida, o projeto será encaminhado ao Senado.

O mesmo projeto limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5%.

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O BPC é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As alterações enfrentam resistência, inclusive do PT, partido do presidente da República. Os principais pontos em debate incluem:

• O conceito de benefício;
• A composição da renda familiar;
• A proibição de mais de um benefício por família.

Segundo estimativas oficiais, as mudanças podem gerar uma economia de R$ 12 bilhões até 2030.

Alterações propostas pela equipe econômica

Para conter o aumento de despesas com o BPC, que tem crescido de forma significativa nos últimos anos, a equipe econômica sugere mudanças nos critérios de cálculo da renda pessoal e familiar. Outro ponto polêmico é a proibição de que mais de um familiar receba o benefício na mesma residência.

Atualmente, para ter direito ao BPC, a família precisa ter uma renda per capita de até 25% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353 mensais.

Reforma Tributária: o que muda com a regulamentação? Entenda

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

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