Previdência estadual é bomba-relógio, diz TCU

Brasília - Após a realização de uma ampla auditoria nas previdências próprias de 23 Estados e 31 municípios, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou "verdadeira bomba-relógio" prestes a atingir as finanças públicas. O relator, ministro Vital do Rêgo, apontou problemas como a gestão ineficiente dos recursos e a "baixa confiabilidade das bases de dados".

Entre as necessidades destacadas pelo TCU para melhorar esse quadro estão a realização da reforma das previdências próprias e a padronização dos dados apresentados pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

Vital do Rêgo ressaltou que os Estados estão em situação falimentar. "Ontem (terça-feira, 22), governadores bateram à porta do presidente Michel Temer, se disseram na fronteira entre o colapso e o mínimo de salvaguarda", afirmou.

O ministro estima que os Estados precisariam ter um incremento real de 8% ao ano em sua arrecadação até 2030 para cobrir o rombo previdenciário. Isso porque, até lá, o gasto dos Tesouros estaduais com os benefícios vai subir 40%.

O relator destacou ainda que 14 entes federativos instituíram alíquotas suplementares para tentar cobrir o déficit - em seis deles, em patamares elevados, entre 31% e 63%. Essas medidas, contudo, são de baixa efetividade, uma vez que são de difícil implementação, afirmou o ministro. "Como pode fazer uma sobretaxa nessa magnitude, jogando a responsabilidade para o contribuinte? O segurado não deu causa a todos esses problemas", disse.

O Rio de Janeiro tentou instituir uma alíquota extra, de 16% para servidores ativos e 30% para inativos, para tentar reequilibrar as contas do Estado. Mas a proposta enfrentou forte resistência da população e acabou sendo devolvida pelo Legislativo sem sequer ser analisada.

"Essa auditoria confirma a extensão nacional da crise. Não é só o Rio de Janeiro, o Brasil está virando Grécia", avaliou o ministro Augusto Nardes.

O plenário do TCU aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, determinação à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para reduzir os riscos à sustentabilidade da previdência própria de Estados, Distrito Federal e municípios.

Outra determinação é a criação de normas, em conjunto com os demais tribunais de contas, para consolidar um sistema integrado de acompanhamento dos regimes próprios.

Recentemente, um boletim do Tesouro escancarou a maquiagem dos dados previdenciários feito pelos Estados. O Rio, por exemplo, alega que o déficit da área em 2015 foi pouco mais de R$ 500 milhões, mas os técnicos federais detectaram um rombo de R$ 10,8 bilhões no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.