Prefeitos pressionam e governo cede na desoneração da folha; Câmara aprova regime de urgência

O pedido para que o projeto seja apreciado em regime de urgência - o que faz com que fure a fila na tramitação na Câmara - foi aprovado por 390 votos favoráveis contra 15 votos contrários na noite desta terça-feira, 29.

Desoneração da folha e os planos de Haddad

A liderança do governo e do PT orientaram os parlamentares a votar favoravelmente à medida. O único voto contrário no PT veio de Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o Congresso de "sabotagem" à política econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"O mesmo Congresso que aperta no arcabouço fiscal agora aprova isso, explodiram o arcabouço", queixou-se Lindbergh ao Estadão durante a votação.

A capitulação do governo começou horas antes, na reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao meio-dia. Os deputados discutiam como atender aos prefeitos, que dizem estar em crise devido à queda da arrecadação, sem contaminar o projeto original de desoneração da folha, que atende aos 17 setores que mais empregam e que pleiteiam esticar o benefício até 2027.

Risco de incostitucionalidade

Políticos governistas e também de oposição entendem que há risco de inconstitucionalidade no pleito dos prefeitos, uma vez que a reforma da Previdência vedou a concessão de novos benefícios custeados com a renúncia fiscal de contribuições previdenciárias.

Mas os deputados não quiseram comprar briga com prefeitos, a quase um ano das eleições municipais. Segundo quatro líderes presentes à reunião, ninguém, nem mesmo os representantes do governo, propuseram retirar as prefeituras do projeto de desoneração.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Zeca Dirceu (PT-PR), disseram que o governo aceitaria atender aos municípios, o que desobrigou os líderes de partidos da base à resistência.

Ao Estadão, Guimarães disse que não havia como resistir, dado o apoio maciço dos deputados aos municípios. Nos últimos dias, prefeitos fizeram uma agenda intensiva de pressão sobre os parlamentares. Alguns deles acompanharam a votação do pedido de urgência de dentro do plenário.

Alternativa no Senado

A expectativa agora é de que, após a votação na Câmara, com alterações, o tema volte ao Senado, o que dará tempo para Haddad e para o governo organizarem uma alternativa, caso queiram comprar o desgaste com prefeitos.

Arthur Lira não escondeu dos demais líderes a insatisfação com o assunto. Queixou-se de que o Senado havia aprovado o texto por unanimidade e empurrado o problema da inconstitucionalidade para a Câmara, e também o impacto fiscal.

Mais cedo, a jornalistas, lançou crítica à Casa vizinha: "O governo não tem efetivamente como cobrar da Câmara dos Deputados o que não realizou no Senado. A Câmara e líderes começam a se queixar de matérias que vêm mal conduzidas da articulação do Senado para a Câmara".

A ideia dos deputados é mexer no texto que foi aprovado no Senado, em que uma emenda proposta pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) permite que municípios com até 142 mil habitantes sejam atendidos pelo benefício.

Cortes populacionais

Os deputados avaliam que o corte populacional não cria um critério econômico, que possa refletir o problema de caixa enfrentado pelos municípios. Por isso, estudam alternativas em que o benefício seja decrescente de acordo com o IDH do município ou segundo o PIB per capita.

O argumento é que o critério do PIB foi adotado em projeto apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e que por isso teria apoio de senadores.

Wagner, por sua vez, rejeita o argumento e diz que "não tinha consciência" à época que se tratava de um benefício com risco de ser considerado inconstitucional. "O que tem que ser feito é que haja um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, para evitar que de tempos em tempos venham pedir refinanciamento".

Se nada mudar, a avaliação final sobre o projeto cairá no colo de Lula e da sua equipe do Palácio, que deverá avaliar a validade constitucional da desoneração aos municípios na sanção. Segundo descreveu um deputado, sob reserva, a bomba cairá por fim na mão de Lula.