Política de metas de arrecadação pode reduzir informalidade

Se o Brasil implantou uma política de metas de inflação com sucesso, por que não instituir uma política de metas de arrecadação? A proposta partiu do professor Alcides Domingues Leite Jr., da Faculdade Trevisan, ligada à Trevisan Consultoria. Domingues Leite afirma que o governo tem condições de criar metas e de convocar a iniciativa privada a participar de um movimento de regularização das empresas no Brasil. Com a diminuição da informalidade, a base de arrecadação aumenta, as metas são cumpridas mais facilmente e, sempre que superadas, torna-se possível um processo de desoneração da economia.

Para instituir as metas para o resultado fiscal do setor público, entretanto, o governo precisará contar com sua popularidade e convencer a sociedade - empresas e empregados - a participar de um verdadeiro mutirão. Leia abaixo os tópicos da proposta do professor Domingues Leite:

- O governo federal deve definir qual a arrecadação necessária para o setor público alcançar a relação dívida/PIB desejada. Feito isso, o poder executivo firmaria o seguinte pacto com a iniciativa privada: sempre que ultrapassar metas preestabelecidas de receita - por haver um incremento na economia e, principalmente, um aumento da base de arrecadação -, devolverá ao empresariado o valor que arrecadou a mais por meio da redução da carga tributária;

- Como se fossem participantes comissionados dessa operação, os empresários receberiam esse bônus, que poderia ser uma redução de alíquotas, uma alteração de base de arrecadação ou qualquer outra mudança que alivie a carga sobre a economia brasileira;

- O empresário precisa participar ativamente desse processo. A redução da informalidade passa obrigatoriamente pela contribuição da iniciativa privada. Sozinho, o governo não consegue fazer tudo;

- O empreendedor que se estabeleceu formalmente, que paga seus impostos e cumpre com as obrigações trabalhistas deve assumir o compromisso de denunciar seus concorrentes que competem de forma desigual - aqueles empresários que não emitem nota fiscal a cada venda, que não recolhem todos os tributos corretamente, que contratam trabalhadores de forma irregular;

- O alto grau de informalidade é o grande problema da economia brasileira. Com esse pacto social, que envolve governo, trabalhadores e empresariado, é possível acabar com esse grave obstáculo ao crescimento do país. Aumentando a base de arrecadação, através da regularização de milhares de empreendimentos, o resultado é a redução da carga tributária no Brasil.