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Perse: relatora aumenta custo de programa para setor de eventos, e texto deve voltar à Câmara

Relatório foi divulgado nesta terça-feira e será votado no plenário do Senado ainda hoje

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

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Agência o Globo
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Publicado em 30 de abril de 2024 às 16h07.

Última atualização em 30 de abril de 2024 às 16h26.

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A relatora do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), aumentou o valor limite para o programa de auxílio a empresas de eventos e bares e restaurantes

Ela acrescentou a correção pela inflação no valor máximo de R$ 15 bilhões que será disponibilizado dentro do benefício, até 2026. O projeto acaba com o Perse em 2026 ou quando atingir esse valor — o que ocorrer primeiro.

O relatório foi publicado nesta terça-feira e será votado ainda hoje no plenário do Senado. Por causa da correção pela inflação, o valor pode chegar até R$ 17 bilhões. Com a mudança, a proposta deve voltar para a Câmara dos Deputados.

A tentativa de correção do valor limite do Perse ocorreu durante a votação do projeto na Câmara, na semana passada, pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas foi impedida depois de protestos do governo.

Daniella Ribeiro manteve o benefício para 30 setores de eventos e turismo, entre eles: bares, restaurantes, hoteis e eventos corporativos. A contagem do limite dos R$ 15 bilhões mais a inflação começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido.

No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

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