Parlamentares avaliam adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento
Proposta seria usar esse prazo para construir uma solução definitiva com as empresas dos setores afetados e o governo, evitando mudanças na tributação a partir do dia 20
Agência o Globo
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Publicado em 7 de maio de 2024 às 07h42.
Parlamentares avaliam um projeto de lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores intensivos em mão de obra.
O objetivo é ganhar tempo para um acordo com o governo e impedir que haja um aumento na carga tributária nas atividades afetadas. Esses segmentos da economia empregam mais de 9 milhões de pessoas com carteira assinada.
"É uma ideia que está na mesa de diálogo com os setores e com a Fazenda. Pode ser por um projeto de lei ou uma emenda em um projeto que esteja em estágio avançado de votação", disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos parlamentares à frente do tema e autor da proposta que prorroga a desoneração.
Ministro do STF suspendeu desoneração
Para Efraim, seria possível aprovar a medida nas duas Casas do Congresso até o dia 20 deste mês, evitando que a reoneração entre em vigor.
No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido do governo, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e das prefeituras de até 150 mil habitantes.
A liminar começou a ser analisada pelo plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento na Corte.
Insegurança jurídica
No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a iniciativa, mas o veto foi derrubado pelo Congresso ainda no fim de 2023.
"O mais importante seria minimizar os danos pela insegurança jurídica e dar mais prazo e fôlego para as empresas se adaptarem e assim evitar demissões imediatas diante do substancial aumento da carga tributária sobre os empregos", disse Efraim.
Representantes dos setores afetados estão conversando com o Ministério da Fazenda e com o Congresso para pedir o adiamento da reoneração.
"Não conseguimos pagar"
A desoneração permite que as empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o segmento e o serviço prestado.
"Não conseguimos pagar. Será inadimplência total porque triplica nosso imposto", disse Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo por entrar com a ação que barra a desoneração. Ele classificou a iniciativa como “um erro primário” e reclamou da falta de diálogo com o governo sobre o tema.