Palocci discute restrição do IPI a combustíveis, fumo e bebidas

São Paulo, 6 de outubro (Portal EXAME) O Senado quer restringir a tarifa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a três setores: combustíveis, bebidas e cigarros. Atualmente, o IPI recai sobre mais de 20 mil produtos. Neste domingo (5/10), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se reuniu Aloízio Mercadante (PT-SP), líder do Senado, o relator da reforma tributária na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA) e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir o assunto.

Mercadante destacou que a simplificação do sistema de cobrança do IPI teria como compromisso da União evitar qualquer alteração na repartição dos recursos com estados e municípios. Ou seja, é o princípio da neutralidade, para simplificar para o contribuinte, porque essa burocracia imensa que as empresas estão submetidas é uma irracionalidade total , afirmou o senador à Agência Brasil.

Questionado sobre as declarações do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de que eventuais mudanças no texto da reforma tributária, promovidas pelo Senado, poderiam ser modificadas quando a proposta retornar à Câmara, Mercadante disse que não entendeu isso como qualquer tipo de ameaça. Assim como a Câmara teve um importante papel na construção de uma proposta e avançou significativamente em muitas matérias relevantes, o Senado tem o mesmo papel, considera o líder do governo.

Outro assunto que deve ser debatido com os governadores é a desvinculação de parte dos recursos dos orçamentos estaduais. O assunto foi discutido na mesma reunião de domingo com o ministro Palocci, mas ainda está em fase embrionária, de acordo com o relator Romero Jucá. A idéia, segundo ele, seria desvincular entre 7% a 10% dos recursos dos orçamentos dos estados.

Em contrapartida, os governadores teriam que utilizar esses recursos em apenas três áreas: saúde, educação e assistência social.

Com informações da Agência Brasil