Medidas simples contribuíram para cortar o déficit da previdência pública em São José do Rio Preto. Também não foram necessárias soluções rocambolescas para cortar os custos do governo do Ceará. Veja, abaixo, como isso foi possível.

1. O equilíbrio da previdência

São José do Rio Preto/ SP

Pagar a conta das aposentadorias dos servidores públicos é um dos mais crônicos problemas da administração federal. O rombo da previdência pública está na casa dos 45 bilhões de reais, maior até do que o buraco na previdência privada, que fechou 2006 em 42 bilhões de reais. No modelo atual, o governo federal não tem como estancar essa sangria. O dinheiro que contribui - 22% do salário do funcionário - somado ao do funcionário - 11% do seu salário - praticamente não pára nos cofres públicos, rendendo juros e correção monetária. Sem caixa para pagar as atuais aposentadorias e sem poder acumular reservas, todo dinheiro que entra é consumido para pagar pensões e aposentadorias, numa espiral crescente.

Em São José do Rio Preto, distante 450 quilômetros de São Paulo, o problema - tão crônico quanto o federal - está agora equilibrado até pelo menos 2028 e o município dispõe de 42,2 milhões de reais para bancar as futuras aposentadorias. Nem sempre foi assim. Durante 53 anos, a prefeitura arcou sozinha com as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos, sem receber nenhuma contribuição do servidor, como se tornou comum em boa parte dos municípios brasileiros. Com isso, a previdência sugava uma parcela dos recursos de investimentos, saúde e educação. Sem condições de acumular um caixa fixo para as aposentadorias, a tendência era de essas despesas crescerem com o tempo e tomarem cada vez mais os recursos municipais.

Em 2001, para barrar essa situação, foi criada por lei municipal a Riopretoprev (RPP), entidade que administra o regime próprio de previdência do município e controlada por funcionários. A legislação passou a obrigar ainda que cada funcionário contribua com 11% do seu salário e a prefeitura com o equivalente a 22%. O início das contribuições teve início em abril de 2002. Atualmente, se tivesse que pagar aos 329 aposentados e 136 pensionistas, a prefeitura teria que arcar com 1,75 milhão de reais, mas a contribuição oficial chega a 1,45 milhão de reais, o que gera uma economia de 300 mil reais. A diferença é paga com os 830 mil reais da contribuição dos cerca de 3.200 funcionários públicos.

"Os gastos da prefeitura com previdência foram reduzidos em 20% e estancamos uma sangria nas contas públicas", conta o prefeito Edinho Araújo. O dinheiro que sobra passou a ser administrado pelo Banco do Brasil e é fiscalizado pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. Já prevendo o desequilíbrio das contas da RPP a partir de 2028, a prefeitura decidiu aumentar em 75 mil reais por mês sua contribuição desde 2007. "Foi feito o cálculo atuarial e com esses recursos extras poderemos ter tranqüilidade até 2081", avalia Adilson Vedroni, responsável pela RPP. Quando começou a ser discutido, em 2001, o sistema de regime próprio de previdência adotado pela prefeitura paulista desagradou uma parcela dos funcionários, mas a exemplo de outros municípios brasileiros, a opção foi comprar a briga pelo bem do dinheiro do contribuinte. "Não existe outra alternativa para equilibrar os gastos com a previdência e qualquer município com mais de 10 mil habitantes pode ter um semelhante", diz Vedroni.

2. Corte de custos

Governo do Ceará

Gastar melhor, com cada vez menos recursos disponíveis, tornou-se uma necessidade para qualquer administrador público sério desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000. Seguindo práticas já corriqueiras na iniciativa privada - reduzir ao máximo os gastos, para ganhar produtividade - , governos estaduais e municipais estão implementando medidas para racionalizar suas compras. É o caso do governo do Ceará, que em 2003 criou a Secretaria da Controladoria, que tem entre suas atribuições fazer estudos e propor medidas na direção de custos menores. Com a consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) de Minas Gerais, o governo cearense conseguiu em três anos reduzir em 51 milhões de reais alguns gastos na compra de bens para a máquina pública - estima-se que até setembro de 2007, mais 39,1 milhões de reais deixem de ser desembolsados pelo governo. Trata-se de uma economia ascendente: ela cresceu 7 vezes entre 2004 e 2006, passando de 4 milhões de reais no primeiro ano para 35 milhões de reais no ano passado.

O projeto começou com uma amostra de 12 itens, que representavam gastos anuais de 300 milhões de reais. Nesse rol estão os combustíveis, medicamentos, conta telefônica, mão-de-obra terceirizada e serviços de limpeza. "A meta era melhorar a forma de fazer as compras", diz Ocione Marques Mendonça, coordenador de Racionalização de Recursos da Secretaria da Controladoria entre 2003 e 2006. Um diagnóstico de como se gastava no governo cearense mostrava que faltava primeiro arrumar a casa: nove secretarias concentravam 89% do valor gasto, havia um contingente exagerado de pessoas envolvidas com as compras em vários órgãos e diversos itens comuns eram comprados de forma independente e sem padronização. "Ninguém inventou a roda, a estratégia foi buscar ganhos de escala e estímulo à competitividade, o que levaria à economia". Para adquirir combustível para a frota estadual, o governo passou a concentrar as compras em um contrato só, pagando pelo valor cobrado nas distribuidoras - antes cada órgão pagava por sua gasolina geralmente a preço de consumidor comum. Só essa mudança levou a uma economia de 8,4%. Para distribuir a gasolina, passaram a existir 22 bases de abastecimento, que são utilizadas por todos os órgãos públicos. Além disso, a maioria dos carros foi equipada com sensores de consumo de combustível.

Outras medidas aparentemente simples foram adotadas: os computadores passaram a ser padrão para todo o Estado, os contratos de telefonia também foram unificados para todos os órgãos públicos e o expediente se encerra às 17 horas, o que limita o uso de energia elétrica. O caso de medicamentos é também exemplar: simplificando e padronizando a nomenclatura dos remédios , o número de itens comprados pelo Ceará caiu de 15.000 para apenas 3.492. Usando cada vez mais o pregão eletrônico, método já disseminado pelo país, foram feitos 43 leilões, o que representou uma economia acumulada de 37,5 milhões de reais nesse período: previa-se gastar 253,2 milhões de reais e o valor pago foi de 215,5 milhões de reais, 15% a menos. O governo perdeu também menos tempo com burocracia. Entre julho de 2004 e junho de 2005, foram realizados pela rede pública 464 processos de compra de medicamentos. Nos 12 meses seguintes, esse número caiu para 270, o que representa uma redução de 42% na abertura de processos de compra. Não foi um processo indolor: para implementar todo esse processo foi preciso vencer a resistências. "Tivemos que derrubar liminares de fornecedores que pediam a interrupção das licitações", diz Mendonça. O bom resultado gerado deve manter o programa no novo governo. "Os governos descobrem que têm na racionalização de gastos um grande potencial a ser explorado", diz o consultor Salvo Só, do INDG, coordenador chefe do programa do Ceará. "Quando se mostram os números, consegue-se vencer todas as resistências ao programa".