Orçamento aprovado é peça de ficção, diz especialista

O Orçamento Geral da União de 2005, aprovado nesta quarta-feira (29/12) pelo Congresso, não deverá ser cumprido. De acordo com os especialistas, a palavra final sobre a sua execução será dada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ciente de que o aumento dos investimentos previstos para o próximo ano, aliado à perda de receita, pode comprometer o cumprimento das metas fiscais do governo, Palocci deve acionar o Tesouro Nacional para coibir os excessos orçamentários. No primeiro bimestre, o Tesouro divulgará, como sempre, sua programação financeira para o ano, com as previsões de desembolso. Essa será, para todos os efeitos, a peça orçamentária que conta de fato.

"Mais importante do que o Orçamento aprovado, que contém muitos pontos fictícios e pressões de gastos, é a previsão de pagamentos do Tesouro", afirma Roberto Padovani, sócio da Tendências Consultoria. Isto porque o contingenciamento de verbas pelo Tesouro tenderá a amortecer o aumento de gastos previstos para o próximo ano. Sem isso, o governo teria duas opções: gerar inflação para elevar as despesas, ou aumentar a carga tributária para se financiar.

Para Padovani, há quatro pontos preocupantes no Orçamento de 2005. O primeiro é o aumento do salário mínimo, que passará de 260 reais para 300 reais a partir de maio. O reajuste é considerado "um pouco alto" pelo economista. A principal preocupação recai sobre o aumento do rombo da Previdência. Segundo estimativas da Tendências, o novo valor do mínimo elevará para 14 bilhões de reais o total de benefícios pagos pelo governo entre maio de 2005 e abril de 2006, período em que vigorará o mínimo. Com isso, o déficit aumentará em 3,5 bilhões de reais, passando de 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,67%. O segundo ponto é a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda. Segundo estimativas da Receita Federal, a medida acarretará a perda de 1,8 bilhão a 2 bilhões de reais de arrecadação no próximo ano.

Gastos ou investimentos?
Outra dúvida é o efeito da retirada de alguns tipos de investimento da conta do superávit primário. O governo Lula e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fecharam um acordo para retirar, do cálculo, investimentos considerados de elevado retorno econômico e social, como a infra-estrutura e o saneamento. Com isso, o governo poderá investir mais 9 bilhões de reais nestes setores nos próximos três anos.

Padovani identifica um aumento geral dos programas de investimento no próximo exercício. Segundo dados do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), os recursos com essa finalidade passaram de 11 bilhões de reais, na proposta original, para 21 bilhões na redação final. "Os recursos são instrumentos para dar suporte ao esforço do empresariado", afirma Jucá.

Finalmente, as transferências para estados e municípios também foram aumentadas. A versão original do Orçamento propunha 70,487 bilhões de reais para este fim, mas o substitutivo elevou a cifra para 78,106 bilhões. Neste bojo, estão os 5,2 bilhões de reais para compensar as perdas sofridas pelos estados com a isenção do ICMS sobre produtos exportados. Na primeira proposta, o valor era de 4,3 bilhões. Hoje, os mecanismos legais que transferem cada vez mais recursos da União para Estados e municípios são um dos maiores problemas que impedem o Brasil de entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentado, segundo tem afirmado repetidas vezes o economista Eduardo Gianetti da Fonseca.

Cofre trancado
Diante das pressões, o mais provável é que o governo, por meio do Tesouro Nacional, elabore uma programação financeira bem abaixo das dotações aprovadas, afirma Padovani. "O Tesouro é mais realista, porque se baseia no que efetivamente arrecada", diz. Segundo o Orçamento, a receita total do governo federal prevista para 2005 é de 481,060 bilhões de reais, diante da proposta original de 457,417 bilhões. Descontando-se a transferência de verbas para estados e municípios, a receita líquida será de 402,954 bilhões. Já as despesas primárias, que envolvem gastos com a manutenção da máquina pública, subiram de 343,647 bilhões, na primeira versão, para 357,757 bilhões.