OMC encerra polêmica sobre remédios e patentes

A Organização Mundial do Comércio (OMC) encerrou no sábado (30/9) o impasse a respeito da proteção à propriedade intelectual de medicamentos para os países pobres. Eles fecharam um acordo que permite que eles importem medicamentos genéricos mais baratos, caso não sejam capazes de produzi-los, para combater doenças que estejam dizimando suas populações, tais como AIDS e malária. Os países que venderão os medicamentos àqueles que necessitam só poderão quebrar a patente porque a OMC dará a eles o que chama de licença compulsória --- mecanismo que permite que eles produzam uma versão genérica da drogas ao pagar aos laboratórios detentores das patentes royalties de baixo valor.

Com a decisão, a OMC resolve a única pendência relativa à propriedade intelectual e saúde discutida na Conferência Ministerial da OMC, realizada em Doha, em novembro de 2001. "Esse é um acordo histórico para a OMC", disse Supachai Panitchpakdi, diretor-geral da organização. "O pedaço final do quebra-cabeça já está no lugar, o que permite que os países mais pobres façam total uso da flexibilidade das leis de propriedade intelectual para lidar com suas doenças letais".

O acordo da OMC quebra as patentes dos laboratórios multinacionais até então protegidas por regras comerciais, mas a organização criará medidas para evitar que os genéricos vendidos em países pobres sejam comercializados também nos países desenvolvidos. Dentre eles, o que tem mais temor de que isso aconteça é os Estados Unidos, berço das maiores empresas farmacêuticas do mundo e também candidato a fornecer os genéricos para os países pobres. "O acordo prova que a OMC sabe lidar também com questões humanitárias e não só com as comerciais", afirmou Panitchpakdi.

A decisão de aprovar a quebra das patentes estava sendo discutida há dois anos, mas saiu do papel depois de sexta-feira (29 de agosto), quando representantes dos governos africanos pediram à OMC que agilizasse o processo e, assim, evitasse a morte de milhares de pessoas.

Os Estados Unidos e a União Européia mostraram-se satisfeitos com a medida, mas nem todos aplaudiram o acordo. Ativistas de organizações como a Médicos sem Fronteiras e a Oxfam, que combate a pobreza em 100 países, afirmaram que o acordo é um paliativo e não resolve de maneira efetiva o dilema dos países pobres.

No Brasil, os pacientes de AIDS recebem gratuitamente do governo genéricos de alguns dos medicamentos usados no coquetel anti-Aids. Todos eles, entretanto, foram patenteados antes de 1997, ano em que o país formalizou a sua Lei de Patentes para garantir seu lugar na OMC. Desde então, o país tem ameaçado usar licenças compulsórias para exigir descontos dos laboratórios multinacionais com operação local, mas até agora foram só ameaças.