OCDE: mesmo com tributária e arcabouço, dívida pública deve chegar a 90% do PIB em 2047

A dívida pública brasileira deve alcançar 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047 se reformas estruturais não forem realizadas pelo governo brasileiro. A estimativa é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foi apresentada em relatório sobre o Brasil divulgado nesta segunda-feira, 18.

A entidade, que reúne as maiores economias do mundo e é conhecida como o clube dos ricos, afirmou no relatório que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária não são suficientes para frear o endividamento público, mesmo que o governo diga o contrário.

Presente no evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, arcabouço limita o crescimento dos gastos e permite, ao longo do tempo, recuperar a formação de resultados primários para a estabilização da dívida pública.

“A grande discussão é a velocidade desse processo. A recomposição da base fiscal é um tema decisivo porque melhora os ambientes de negócios e tributário, combate distorções, deformações de mercados e incentivos perversos. Estamos falando de mudanças que têm impacto positivo de médio e longo prazo. Queremos recompor a base fiscal do estado e controlar o ritmo de crescimento dos gastos”, diz.

Reformas para frear endividamento

Para frear e estabilizar o crescimento da dívida pública, a OCDE recomenda novas reformas. "Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e conduziria a uma diminuição da relação dívida/PIB", informa o documento.

Entre as propostas, estão:

• Redução de barreiras ao empreendedorismo e à concorrência reduzindo, por exemplo, encargos administrativos e simplificando requisitos de licenciamento
• Uma maior abertura comercial, por meio da redução de tarifas, que permitiria uma integração global mais forte
• Medidas para fortalecer a governança das instituições e reduzir a corrupção
• Aumentar permanentemente o investimento público em 2 pontos percentuais do PIB

Desindexação sugerida

Entre as propostas para reduzir os gastos públicos está acabar com pisos constitucionais de saúde e educação ligados ao crescimento da receita e corrigir os gastos pela inflação.

"Embora garantir financiamento suficiente para a saúde, a educação e a segurança social seja compreensível a partir de uma política social perspectiva, isso limita a flexibilidade da política fiscal [das contas públicas] para dar conta das mudanças demográficas ou ajustar-se a choques econômicos adversos", opina a OCDE.

Nas contas da OCDE, uma reforma administrativa poderia gerar uma redução de gastos de até 8% do PIB em dez anos. A entidade também sugeriu que o Brasil revise algumas indexações automáticas das regras de gastos, o que permitiria mais flexibilidade para ajustar as políticas a novas prioridades. A recomendação é que benefícios sociais, como aposentadorias, sejam revisados pela inflação, e não mais ao salário mínimo.

"O valor mínimo de benefícios previdenciários, que a esmagadora maioria dos beneficiários de pensões recebe, são indexados ao salário mínimo, levando a aumentos do salário mínimo com implicações fiscais consideráveis. A indexação levou a um aumento considerável nas despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal", diz a OCDE.

Consolidar vários programas de proteção social para reduzir o pagamento em duplicidade de benefícios também foi recomendado pela entidade. Além disso, a OCDE defende que novas reformas da Previdência Social podem ser necessárias para estabilizar as despesas com pensões nos próximos anos e conter o aumento do déficit.