Economia

O que o Inovar-Auto quer das empresas

Meta de redução do consumo de combustíveis será exigida dos fabricantes como condição de habilitação ao novo regime automotivo


	“Continuamos na mesma, com automóveis que não são muito bons e são caros”, afirmou Nelson de Souza, professor de economia no Ibmec
 (Win McNamee/Getty Images)

“Continuamos na mesma, com automóveis que não são muito bons e são caros”, afirmou Nelson de Souza, professor de economia no Ibmec (Win McNamee/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 4 de outubro de 2012 às 13h42.

São Paulo - O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial o decreto que regulamenta o Inovar-Auto. O programa apresenta alguns requisitos para a indústria que, se forem atendidos, poderão compensar a elevação de 30 pontos percentuais no IPI dos veículos importados (e com menos de 65% de conteúdo nacional) anunciada em 2011.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o principal objetivo do programa é “criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e mais seguros, investir na cadeia de fornecedores e em engenharia, tecnologia industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de fornecedores”. Em troca, empresas que produzem veículos no Brasil, as que comercializam e também aquelas que apresentarem projetos de investimento poderiam ter um crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais. 

Os critérios para obter a redução são eficiência energética (o principal), aumento da segurança dos veículos produzidos e aumento do volume de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que o Inovar-Auto vai permitir o barateamento dos veículos no Brasil e a criação empregos. Para Nelson de Souza, professor de economia do Ibmec, o programa deve baratear os carros, mas a geração de empregos não seria tão intensa. 

Para o professor, o pacote é direcionado para incentivar empresas estrangeiras a terem uma cadeia produtiva no Brasil. De Souza também destacou a existência de metas para as indústrias já instaladas no país. “Põe metas de investimento em pesquisa, segurança, o que é até bom que aconteça, mas continuamos na mesma, com automóveis que não são muito bons e são caros”, afirmou. 

Eficiência energética

A meta de redução do consumo de combustíveis será exigida das fabricantes como condição de habilitação ao novo regime automotivo. A proposta é que os carros beneficiados pelo programa consumam, em média, 12,08% menos combustível do que atualmente.


Essa meta não é condição de habilitação ao Inovar-Auto no caso de veículos movidos a diesel, (como caminhões e ônibus), que terão que obedecer a outros critérios, como importar veículos mais econômicos.

Segurança

O governo acredita que gastos em pesquisa e desenvolvimento poderão resultar na criação de veículos mais seguros. Como exemplo, o Mdic sugere sistemas de controle de estabilidade para evitar capotamentos e sistemas de prevenção de acidentes com alerta de colisão iminente.

Incentivos

Os incentivos serão antecedidos de um tempo de adaptação e adequação dos fabricantes para atingir a meta incentivo (2013-2016) e de um tempo de usufruto temporário de quatro anos (2017-2020) para estimular os investimentos tecnológicos necessários e impedir pressões de custos, segundo o Ministério do Desenvolvimento. 

Além dos 30 pontos percentuais, a partir de 2017, carros que consumirem 15,46% menos terão direito a abatimento de um ponto percentual de IPI. Os que consumirem 18,84%  menos terão direito a abatimento de dois pontos percentuais de IPI.

Para De Souza, apesar da promessa de redução de IPI, os impostos seguem elevados. Além disso, o professor afirmou que o governo já deu diversos incentivos para automóveis, enquanto outros setores da economia também poderiam receber benefícios, como a indústria de tecelagem, a farmacêutica ou a construção civil. 

O Brasil é o 4º maior mercado global de veículos, com vendas anuais de 3,6 milhões. Já na fabricação, o país é o 7º fabricante, com 3,4 milhões de unidades produzidas.

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