Novo Funrural terá alíquota de 1,5%, diz Jucá

Brasília - O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou nesta segunda-feira que o novo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) terá uma alíquota de 1,5 por cento sobre a receita bruta, mas ressaltou que a proposta final de medida provisória sobre o tema somente será fechada na quarta-feira.

"Nós vamos reduzir a cobrança da contribuição de 2,3 para 1,5 por cento. Portanto, é uma diminuição de carga tributária", afirmou a jornalistas, após reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo Jucá, o pagamento do passivo -- a ser honrado por aqueles que não quitaram o Funrural nos últimos anos -- será feito por uma alíquota mais alta, que será de até 2,3 por cento. O prazo e a forma de pagamento ainda estão sendo discutidos, acrescentou ele.

Para fechar o contorno final da proposta, será realizada nova reunião no Ministério da Fazenda na quarta-feira.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.

"Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso", afirmou.

A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.

Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou "99,9 por cento" com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.

A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.

Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.

Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que "uma coisa não tem nada a ver com a outra", embora particularmente seja a favor da reforma.

Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto "tem que ser" publicada nesta semana.