Novo arcabouço fiscal vai 'olhar para os dois lados, da receita e despesa', diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira que a nova âncora fiscal do país será "justa" e baseada no equilíbrio entre receita e despesa pública. Ela também ressaltou que apresentação do novo arcabouço ocorrerá em março, após a equipe econômica submetê-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Está saindo um arcabouço justo e que vai olhar pelos dois lados. Da receita e da despesa. Como responsabilidade social e também sabendo que não há social sem fiscal. Está em boas mãos e o ministro da Fazenda está fazendo um excelente trabalho neste quesito — avaliou Tebet no Palácio do Planalto, em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Mulheres.

Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado que o desenho do modelo fiscal estava pronto, e será debatido com as outras pastas. Tebet e Haddad têm encontro esta semana:

— Vem em março (a proposta). Mas para essa pauta, quem tem a titularidade e poder de falar sobre ela é o ministro da Fazenda, ainda esta semana nós teremos uma nova reunião, eu o ministro da Fazenda, para que possamos ver como está a fase final e a SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças) possa fazer todos os cálculos necessários, para a partir daí o ministro da Fazenda apresentar (a proposta) ao presidente Lula, que sempre tem a palavras final — afirmou a ministra.

O novo arcabouço fiscal vai substituir o chamado ‘teto de gastos’ - regra atualmente em vigor para barrar o crescimento de despesas federais ao limitar os gastos à inflação do ano anterior. O ponto chave das discussões da regra fiscal no terceiro mandato de Lula é conciliar o controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, com a necessidade de investimentos públicos.

Desigualdade salarial

Também nesta quarta-feira, a ministra Simone Tebet criticou o baixo valor das multas que empresas devem pagar quando violam a paridade salarial entre homens e mulheres exercendo as mesmas funções. Mais cedo, em entrevista ao jornal ‘O Estado de São Paulo’, Tebet disse que o descumprimento da legislação “vai doer no bolso" do empresariado.

— A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] já estabelece há 80 anos que homens e mulheres têm que receber iguais salários exercendo as mesmas funções. Em 2017, na reforma trabalhista, nós demos um pequeno passo, mas foi absolutamente insuficiente. A multa ficou irrisória para quem cumpre essas regras, que é de até R$ 5 mil — declarou a ministra em coletiva no Planalto, sem especificar se haverá aumento da multa às empresas.

Tebet também agradeceu ao presidente Lula por "encampar" o compromisso com a garantia da igualdade salarial, uma das principais pautas levantadas pela ministra durante a campanha presidencial no ano passado:

— Pela primeira vez, uma presidente masculino, com alma feminina, encampa uma luta de décadas das mulheres brasileiras — disse