Plano Nacional de Exportações tentará destravar vendas

Brasília - No esforço para contornar a crise nos fronts político e econômico, a presidente Dilma Rousseff lança nesta quarta-feira, 24, seu Plano Nacional de Exportações (PNE), para fortalecer as vendas ao exterior.

"Acho que será uma boa notícia para as empresas, dentro das limitações que nós temos", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Num gesto de aproximação do governo com o Congresso, ele esteve na terça-feira, 23, no Senado, convidando parlamentares para a cerimônia.

O plano é composto por cinco "pilares", que contemplam a aceleração dos acordos internacionais de comércio, a desburocratização, a promoção comercial, o aperfeiçoamento dos regimes tributários especiais do setor e o fortalecimento de instrumentos de financiamento, seguro e garantia.

Na avaliação do setor privado, esse último eixo é o mais importante. Sem ele, não será possível elevar as exportações. Não por acaso esse ponto virou queda de braço entre Monteiro e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 

O primeiro queria ampliar o orçamento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), principalmente no seu braço de equalização de juros - que confere aos exportadores brasileiros condições financeiras semelhantes às de seus competidores externos.

O segundo queria manter os cofres públicos fechados. Ele argumentava, nas reuniões internas, que a verba já prevista para o programa seria mais do que suficiente. "Haverá aumento no orçamento do Proex em relação ao ano passado", afirmou Monteiro, sem adiantar detalhes. "Posso assegurar que toda a demanda prospectada por recursos do Proex será atendida e isso é o mais importante."

Monteiro também informou que ficou de fora do pacote uma alteração técnica que permitiria ao Proex apoiar número maior de operações com os mesmos recursos. Hoje, o Proex funciona por regime de competência e os recursos são comprometidos conforme os projetos são aprovados, independentemente do ritmo da fabricação do bem.

A ideia era mudar para o regime de caixa, de forma que o comprometimento atingiria apenas a parcela a ser gasta naquele ano. Na prática, mais exportações poderiam ser atendidas.

O problema desse desenho, segundo se admitia dentro do governo, é que não havia total segurança sobre a existência dos recursos ao longo de todo o contrato. E, nesse sentido, o Proex não tem um bom retrospecto. Exportadores se queixam que estão sem receber recursos do programa desde outubro do ano passado.

Outro ponto de divergência foi a distribuição de recursos do Proex. A Fazenda se mostrou incomodada com a concentração do dinheiro em poucas empresas. "Mas, quantas Embraer nós temos? E ela consegue exportar sem mecanismos como o Proex?", rebateu Monteiro. Ele frisou que a exportação da Embraer não beneficia só a empresa, mas sim a cadeia de fornecedores.

Gente boa

Monteiro e Levy passaram a segunda-feira, 22, debatendo a parte financeira do pacote. Eles não negam que houve divergência técnica, com cada um defendendo seu papel, mas descartam qualquer diferença pessoal. "O cara é gente boa", comentou Levy.

Sem adiantar detalhes, disse que será anunciado um "super Proex" e que o programa "nunca mais dará problema." O governo também deverá reforçar o financiamento à produção de bens a serem exportados.

Mas, tal como foi feito no programa de concessões em infraestrutura, a ideia é criar estímulos para que haja maior participação de instituições financeiras privadas.

A vertente de acordos comerciais deverá receber um reforço com a visita de Dilma aos EUA, na semana que vem. Monteiro disse que o foco das negociações ficará nas barreiras não tarifárias, e que há espaço para aumentar as vendas brasileiras com aperfeiçoamentos nessa área.

Explicou que muitas vendas ficam travadas por questões regulatórias ou falta de harmonização de normas. Esses são obstáculos podem ser removidos. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, se mostrou otimista com o PNE.

"Nós estamos trabalhando junto com o MDIC neste pacote e temos certeza de que será um sucesso", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.