MPF-MG pede suspensão de mais etanol na gasolina

Belo Horizonte - O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) encaminhou uma recomendação à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia para que o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina (de 25% para 27%) seja suspenso em casos onde já esteja sendo aplicado.

O órgão sugere que a medida poderia ser interrompida até que os testes que estão sendo realizados a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sejam encerrados e provem, "de forma cabal", que o novo porcentual na mistura não causará danos aos automóveis movidos à gasolina, sem ônus aos seus proprietários.

A recomendação, feita pelo procurador Fernando de Almeida Martins e datada do último dia 16, cita declarações da Anfavea de que mais etanol na gasolina poderia afetar veículos, principalmente os modelos mais antigos, e não traria grandes benefícios ambientais.

Também inclui afirmações da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) de que seria necessário realizar testes para detectar eventual desgaste de peças e componentes das motos.

"É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda", afirmou o procurador.

Martins ainda cita regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que defendem o acesso à informação "adequada e correta" e de publicidade enganosa.

Para o procurador, além dos direitos dos consumidores, a recomendação visa a defender o próprio patrimônio público.

"Imagine se, após a colocação do produto no mercado, os testes venham a concluir que a mistura tem potencial para causar danos aos veículos. A União ficaria sujeita a inúmeras ações de ressarcimento, o que pode ser definitivamente evitado se o Ministério das Minas e Energia aguardar a conclusão dos testes", declarou.

Segundo o MPF, a recomendação pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis e a secretaria executiva do MME terá prazo de 10 dias para informar o acatamento da recomendação.

Belo Horizonte - O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) encaminhou uma recomendação à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia para que o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina (de 25% para 27%) seja suspenso em casos onde já esteja sendo aplicado.

O órgão sugere que a medida poderia ser interrompida até que os testes que estão sendo realizados a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sejam encerrados e provem, "de forma cabal", que o novo porcentual na mistura não causará danos aos automóveis movidos à gasolina, sem ônus aos seus proprietários.

A recomendação, feita pelo procurador Fernando de Almeida Martins e datada do último dia 16, cita declarações da Anfavea de que mais etanol na gasolina poderia afetar veículos, principalmente os modelos mais antigos, e não traria grandes benefícios ambientais.

Também inclui afirmações da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) de que seria necessário realizar testes para detectar eventual desgaste de peças e componentes das motos.

"É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda", afirmou o procurador.

Martins ainda cita regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que defendem o acesso à informação "adequada e correta" e de publicidade enganosa.

Para o procurador, além dos direitos dos consumidores, a recomendação visa a defender o próprio patrimônio público.

"Imagine se, após a colocação do produto no mercado, os testes venham a concluir que a mistura tem potencial para causar danos aos veículos. A União ficaria sujeita a inúmeras ações de ressarcimento, o que pode ser definitivamente evitado se o Ministério das Minas e Energia aguardar a conclusão dos testes", declarou.

Segundo o MPF, a recomendação pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis e a secretaria executiva do MME terá prazo de 10 dias para informar o acatamento da recomendação.