Ministério Público pede suspensão da venda das marcas H2OH! e Aquarius Fresh

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ontem, 22 de setembro, ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh, produzidos, respectivamente, pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e pela Coca-Cola do Brasil. O órgão também solicitou em caráter, urgente, a suspensão do registro  das duas marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e sua posterior anulação.

Ainda segundo o órgão, o INPI não poderia autorizar o registro das marcas H2OH! e Aquarius Fresh pois ambas ferem a Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996). O dispositivo proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina. Além disso, no caso da H2OH! é utilizado o símbolo internacional adotado pela química para água, cuja reprodução é proibida.

Para o MPF, tanto o preparado líquido aromatizado como o refrigerante de baixa caloria não são considerados como água, segundo as regulamentações vigentes no país. "Tal situação demonstra desrespeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, principalmente, em relação aos princípios que estabelecem a transparência e harmonia nas relações de consumo, a boa fé", relata a ação.

Outro lado

A Pepsi, detentora da marca H2OH!, e a AmBev, fabricante do produto, encaminharam nota oficial na qual informam que até o momento não foram oficialmente comunicadas sobre a referida ação judicial. Ainda segundo o documento,o Ministério Público Estadual de São Paulo analisou e aprovou o rótulo de H2OH! e que a Justiça Federal já avaliou, em outra ocasião, alegações a respeito da legalidade da marca e autorizou, por meio de decisão judicial, sua utilização no Brasil. A nota comunica ainda que H2OH! segue rigorosamente a legislação aplicável, inclusive no tocante à rotulagem, em especial as normas de proteção e defesa do consumidor e que o produto está devidamente registrado perante o Ministério da Agricultura, competente para autorizar a produção e o comércio de bebidas no Brasil. O documento finaliza informando que a marca foi devidamente registrada perante o INPI.

A Coca-Cola Brasil também informou, via nota oficial, que não foi formalmente notificada. A empresa esclarece que, em novembro de 2008, firmou com o Ministério Público do Estado de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta para adequar a propaganda, embalagem e outras características do produto Aquarius Fresh de modo a evitar a confusão do produto com água mineral. A companhia comunica, ainda, que Aquarius Fresh foi relançado recentemente em novas embalagens e novos sabores que vão além do acordo legitimamente firmado com o Ministério Público de São Paulo, como a inscrição "este produto não é água mineral". Ainda segundo a nota, as cores marcantes dos líquidos e dos rótulos, permitem ao consumidor, facilmente, perceber que não se trata de água.