Economia

Ministério da Fazenda cogita incluir JCP em proposta que muda tributação de grandes empresas

O Juros sobre Capital Próprio (JCP), é um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas

Fazenda: como originalmente sugerido ao Congresso, o texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Fazenda: como originalmente sugerido ao Congresso, o texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 16 de novembro de 2023 às 07h19.

Última atualização em 16 de novembro de 2023 às 07h42.

Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar nas próximas semanas com a proposta que dá fim ao modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.

Como originalmente sugerido ao Congresso, o texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano. Essa é uma das medidas de arrecadação necessárias para a equipe econômica tentar alcançar o déficit zero em 2024. O JCP permite que a remuneração aos acionistas seja enquadrada como despesa - e, assim, abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A ideia do governo ao mirar esse instrumento é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para pagar menos tributos. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.

A avaliação de líderes partidários da Câmara, porém, é de que não há mais tempo hábil para avançar com mudanças no JCP em 2023. Um líder do Congresso respondeu com um "sem chance" ao ser perguntado sobre a possibilidade de votação da matéria.

Até o fim do ano, os deputados devem analisar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, a proposta que muda a tributação da chamada subvenção do ICMS, projetos da "agenda verde" abraçados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o Orçamento.

Segundo apurou a reportagem, integrantes da Fazenda têm falado com parlamentares para tentar um sinal verde à pauta do JCP ainda em 2023. No entanto, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a MP da subvenção do ICMS seria a última pauta da equipe econômica neste ano.

Uma das opções avaliadas agora é incluir o tema justamente na proposta que altera a tributação sobre os incentivos fiscais de ICMS, a próxima na fila de votações. A MP limita a possibilidade de as empresas deduzirem incentivos fiscais concedidos pelos Estados dos tributos federais.

Tentativa

A estratégia não seria inédita. O governo já tentou emplacar o fim do abatimento do JCP na tributação de fundos de alta renda, mas a ideia não prosperou.

Desde então, porém, o debate avançou, embora o modelo alternativo ao sistema atual do JCP ainda esteja em discussão. À reportagem, uma pessoa da equipe econômica disse que o objetivo é "corrigir" os problemas que envolvem o instrumento - e nenhum caminho estaria descartado. Nesse sentido, a adoção de um modelo similar ao europeu, com o uso do ACE (sigla para Allowance for Corporate Equity), continua a ser uma das opções analisadas.

Hoje, o PL enviado pelo governo sobre o assunto está parado, sem relatoria definida. Para avançar com o tema dentro da proposta que trata das subvenções fiscais, o Planalto ainda precisa de uma definição sobre como essa proposta tramitará. Isso porque o Congresso ainda não decidiu se as novas regras para tributação dos incentivos de ICMS serão analisadas por medida provisória, como prefere a Fazenda, ou projeto de lei.

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