Meirelles quer reverter Refis, mas sinaliza negociação

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , apontou nesta segunda-feira que o governo trabalhará para aprovar na Câmara dos Deputados um texto mais duro para o Refis do que o que foi aprovado em comissão mista no Congresso Nacional, mas deixou em aberto a possibilidade de alguma flexibilização.

Falando após evento de simplificação tributária, Meirelles afirmou, a princípio, que um novo relatório para a renegociação de dívidas tributárias deveria ser apresentado por um novo deputado, "visando fazer um projeto mais equilibrado e mais justo".

Mais tarde, a assessoria de imprensa da Fazenda informou que a estratégia na verdade consiste na apresentação de emenda aglutinativa em plenário da Câmara. Depois, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Meirelles reiterou a sugestão de que os interessados façam a adesão ao programa segundo as regras atuais, até o dia 31 de agosto, conforme prazo determinado pela Medida Provisória enviada pelo governo sobre o tema.

Mas ao contrário de ocasiões anteriores, em que afirmou que sugeriria o veto presidencial a eventuais alterações feitas pelos parlamentares, afirmou ter reuniões marcadas com líderes do Congresso para negociação da proposta.

A negociação, no entanto, não será fácil e deve enfrentar resistência considerável entre líderes da base, que vêem na tentativa da Fazenda de recuperar o texto original um recuo e um descumprimento do que havia sido acertado com eles, informou uma fonte com conhecimento do assunto, que preferiu manter o anonimato.

"Se o texto for muito duro, não vai passar pelos líderes na Câmara mais ligados ao setor produtivo, industrial", disse a fonte.

"Eles defendem um Refis mais generoso,eles vão estar muito reativos à mudanças no texto" que saiu da comissão especial", avaliou.

Outro argumento muito utilizado por críticos ao texto do governo é que do jeito que está teria baixa adesão.

Meirelles, por ora, tenta atrair adesões com a promessa de uma migração futura.

"Quem entrar, aderir ao projeto como está hoje assegura o direito e depois pode migrar, mudar, aderir ao novo projeto, se este vier a ser aprovado", afirmou.

"O importante é o seguinte: a medida tem que ser arrecadatória, tem que preservar o interesse do país", acrescentou em outro momento.

Questionado se a nova versão para a proposta consistiria num texto intermediário, o ministro se limitou a dizer que o assunto começará a ser discutido nesta semana.

Na semana passada, o líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avaliou que era possível construir um meio termo entre o Refis apresentado pelo governo e aquele que foi substancialmente afrouxado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

A versão do relator para o Refis implica arrecadação inferior a 1 bilhão de reais para 2017. Já o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) como enviado pelo governo tem potencial de render ao governo 13,8 bilhões de reais, conforme último relatório bimestral de receitas e despesas.