Lula continuará negociando reforma tributária com governadores

Tudo combinado e nada resolvido. Este poderia ter sido o resumo feito sobre a reunião entre governadores e Lula sobre as negociações das reformas. Os governadores aceitaram ceder em alguns pontos da reforma previdenciária, mas foram pedir trocas na tributária. A Comissão formada pelos governadores Aécio Neves (MG), Marconi Perilo (GO), Germano Rigotto (RS), Wilma Faria (RN) e Eduardo Braga (AM) passou o final da tarde e o início da noite desta terça-feira (22/7) reunida com o presidente da República, com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Os governadores trouxeram questões relativas ao repasse aos estados do Fundo de Compensação das Exportações, à Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), à CPMF e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Os dois primeiros temas foram debatidos na reunião desta terça, mas os outros dois ficaram para ser debatidos nos próximos encontros.

Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, o governo federal vai, agora, avaliar as proposições dos governadores. "Não há ainda conclusões sobre os referidos temas, que serão objeto de análise conjunta nas próximas reuniões do grupo. O presidente da República ficou satisfeito com o encontro, pois este reafirmou o firme compromisso dos governadores com a realização da reforma tributária", afirmou.

O governo está disposto a negociar duas das principais reivindicações dos estados: a participação, a partir do ano que vem, em 25% da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis, e a criação de um Fundo de Compensação para os estados exportadores, afirmou a Agência Brasil.

Os governadores trouxeram para o encontro com o presidente Lula, além das duas reivindicações atendidas, mais dois pedidos. Queriam o repasse de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os estados e 0,02% para os municípios, além da criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo Singer, o presidente Lula ficou satisfeito com o resultado do encontro, já que os governadores reafirmaram o compromisso com a reforma tributária.

Os governadores, porém, mesmo formalizando ao presidente o apoio à reforma, estão dispostos a modificar alguns pontos da proposta que tramita no Congresso. "Não houve fechamento em relação a todas as propostas trazidas, mas quero repetir: confio na sensibilidade do presidente da República, que trouxe os governadores, desde do começo do ano, como parceiros da construção dessas reformas, e acredito que para o país é fundamental que continuemos exercendo essa parceria", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), manteve um tom mais duro. Ele garantiu que se o governo não atender as reivindicações dos estados, os governadores terão que reavaliar o apoio à reforma. "Se os governos estaduais perderem financeiramente, é preferível deixar as coisas como estão", afirmou. Para o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), cabe agora ao presidente Lula ampliar o diálogo com as lideranças no Congresso para formalizar uma proposta que atenda aos interesses dos estados.

Os governadores querem garantir recursos que permitam sanar as contas públicas estaduais. O Fundo de Compensação das Exportações serviria para repor parte das perdas da Lei Kandir, que desonera os impostos de estados exportadores. Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), foi apresentada a proposta de financiar o fundo com 25% dos recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e 50% de impostos de importação. Perillo afirmou que os estados precisam de recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões para repor apenas parte das suas dívidas. "De qualquer maneira, está próximo do que nós desejamos", afirmou.

Já com relação à Cide, os estados reivindicam o repasse de 25% da contribuição para obras de infra-estrutura. A equipe econômica do governo vai agora analisar os pedidos dos governadores, em especial o percentual que poderá ser concedido na arrecadação da Cide, e o valor a ser repassado no Fundo das Exportações. "O governo está analisando como fazer e quando fazer. Se tiver necessidade de outra reunião, vamos marcar", disse Rigotto.

Para o próximo encontro, sem data marcada, os governadores esperam discutir detalhes da questão da CPMF e do Fundo de Desenvolvimento Regional. "Esse diálogo com o presidente tem que ser permanente, e vai continuar. Isso é o mais importante da reunião que tivemos com os ministros e com o presidente", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB).