Leilão do pré-sal suspenso: o novo problema do governo

A sucessão de más notícias continua nesta sexta-feira para o governo. Ontem, apesar de mais uma vez o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que a reforma da Previdência sai este ano, e com vigor, até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu que faltam votos para aprovar o projeto.

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A reforma é a grande aposta do governo para dar segurança ao mercado e conseguir reduzir, paulatinamente, o rombo fiscal do governo, que chegou ao recorde de 108 bilhões de reais segundo anúncio feito ontem.

Sem as reformas, sobram os leilões e as privatizações. E a sexta-feira chega com novo problema. O juiz da 3.ª Vara Federal da Justiça do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu uma liminar na noite de ontem suspendendo a 2.ª e a 3.ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para hoje.

O juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público porque o lance inicial é “baixo”. A liminar ainda aponta “vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal”. Cabe recurso, mas o governo ganha mais um percalço inesperado.

Seria o primeiro leilão do pré-sal em quatro anos, com expectativa de ágio e competição entre gigantes do petróleo. A Agência Nacional de Petróleo pretende oferecer oito áreas do pré-sal, localizadas nas bacias de Campos e Santos, com um bônus de assinatura fixado em um total de 7,75 bilhões de reais. O primeiro leilão aconteceu em 2013, quando foi vendida a área de Libra.

Ganha a licitação quem oferecer o maior percentual de petróleo que será produzido nas áreas ao governo brasileiro, conforme o regime de partilha definido para o pré-sal. Na área de Libra, a União tem direito a 41,65% do petróleo produzido.

Estão interessadas empresas como a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil, a chinesa CNOOC, a francesa Total e a norte-americana Exxon Mobil.

Até mesmo a Petrobras disse que não ficará restrita a lances em áreas em que já exerceu o direito de preferência, e irá atuar em parcerias para participar do leilão de outras áreas.

O leilão, suspenso, aconteceria após uma série de mudanças pró-mercado feitas pelo governo desde o ano passado, como a redução das exigências de conteúdo local, a extensão do regime aduaneiro especial Repetro e a retirada da exclusividade da Petrobras no pré-sal.

Em setembro, o governo realizou o leilão da 14ª rodada de petróleo e gás. Com um ágio de 1.556%, o leilão teve o maior bônus da história em um leilão de concessão, arrecadando um total de 3,842 bilhões de reais. Novos recordes eram esperados para esta sexta-feira.