Juízes decidem entrar em greve contra a reforma da Previdência

Os juízes decidiram que vão aderir à greve dos servidores contra a reforma da Previdência. De qualquer forma, qualquer paralisação está prevista para acontecer a partir do dia 5, quando a categoria volta de recesso. Os juízes do Trabalho já fecharam posição. Segundo informações da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), os juízes já decidiram pela greve, de 5 a 12 de agosto, mas podem optar por algo mais extenso, dependendo do que ficar decidido na reunião da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Cerca de 13 mil representantes de 56 entidades integrantes da AMB deverão parar. Segundo o presidente da Associação, juiz Cláudio Baldino Maciel, os juízes não gostariam de fazer essa paralisação, mas estão sendo forçados porque o relatório da reforma previdenciária não atende pontos fundamentais como paridade e integralidade para os futuros juízes e estabelecimento de subteto em 90% dos salários ministros do Supremo. Os juízes federais não deverão aderir ao movimento porque não integram a Associação dos Magistrados.

Na avaliação do CSFB, como a lei proíbe que os magistrados interrompam suas atividades, os juízes podem estimular os servidores do Judiciário a entrarem em greve. "Neste caso, os juízes não estariam tecnicamente em greve, mas não poderiam trabalhar, pois o funcionamento das varas judiciais e dos tribunais seria prejudicado", avalia o banco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (21/7) estar seguro de que os magistrados vão tratar a reforma "dentro dos limites constitucionais e do bom senso". Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, Lula também acredita que cada um dos Três Poderes "vem cumprindo o seu papel com a independência prevista na Constituição", dentro do processo de discussão das reformas.

O presidente preferiu não comentar a decisão dos magistrados de entrar em greve. Apenas pediu ao porta-voz que transmitisse a sua posição em defesa de uma postura dos juízes que respeite os limites constitucionais.

A adesão à greve do funcionalismo público é como forma de continuar pressionando o Executivo e o Legislativo por mudanças na reforma da Previdência. A principal reivindicação dos juízes é a elevação do subteto de suas aposentadorias de 75% para 90% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Poder Judiciário reivindica a extensão da integralidade e da paridade das aposentadorias para os futuros magistrados. O argumento dos juízes é que, com o fim dessas duas vantagens, a carreira ficará esvaziada no futuro. Eles também querem aumento do sub-teto dos magistrados estaduais para 90% dos salários dos ministros do Supremo. No texto da reforma, o percentual estabelecido é de 75%.

O relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), disse que a decisão sobre o aumento do teto das pensões e do subteto da magistratura estadual está nas mãos dos governadores. "Foram eles quem assim decidiram, em função do déficit previdenciário nos estados, ressaltou o parlamentar. Mesmo com a decisão dos governadores, ele defende que não é justo que milhões de pessoas continuem a financiar a aposentadoria de poucos.

Sobre o procedimento da reforma da Previdência na Câmara, Pimentel disse que a expectativa é de que se vote o relatório definitivo até o final desta semana. Ele garantiu que o início das discussões na comissão especial que trata da matéria será nesta quarta-feira (23). "Eu acredito que o texto da reforma não vai ser alterado", afirmou. Se houver alguma brecha de mudança, deve acontecer somente em plenário, afirmou o relator.

Técnicos do STF (Supremo Tribunal Federal) já avaliam teses de inconstitucionalidade para o teto de 75%. Para o departamento de análises do Bradesco, "há perspectiva de que se o subteto for mantido no final da reforma, ele possa ser derrubado depois pelo próprio Supremo". A tese do STF está baseada da jurisprudência de casos anteriores, onde já houve a tentativa de impôr subtetos estaduais no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, Goiás e Santa Catarina. O governo acredita que uma mudança em três artigos da Constituição resolveria o caso.

Governo

Além da reunião da Executiva Nacional do PT na quarta-feira (23/7) para definir a estratégia de votação, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, reúne-se nesta terça (22/7) com a bancada do PSDB na Câmara para discutir o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE).

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), pretende encontrar-se com deputados da base aliada e líderes da oposição para garantir a aprovação do substitutivo na Comissão ainda nesta semana.

A Agência Câmaram acredita que o trabalho de convencimento da oposição não será fácil. O PFL quer mudanças no texto para votar a favor da reforma. O vice-líder do PFL, deputado Onyx Lorenzonni (RS), disse que o partido está aberto ao diálogo, mas existem alguns questionamentos como a proposta de cobrança de 11% para os atuais aposentados e pensionistas que ganharem acima de R$ 1.058, que ele considera inconstitucional. O PFL defende modificações substanciais na proposta do Governo para poder apoiá-la. Como hoje lemos em todos os jornais que o Governo disse que não muda mais nada, então terá nosso voto contrário", afirmou.

O substitutivo do relator José Pimentel mantém para os atuais servidores o direito de receber o salário integral após a aposentadoria, desde que cumpram critérios de idade mínima, contribuição e tempo de serviço. Os futuros servidores terão aposentadoria limitada a R$ 2.400, com opção de receber além do teto com a contribuição para previdência complementar.

A equiparação do reajuste entre aposentados e ativos está garantida, mas as regras serão definidas por lei posterior, federal, estadual ou municipal. As pensões serão integrais até o limite de R$ 1.058. Acima disso, terão um redutor de no mínimo 30%. A expectativa do governo é de que a proposta de Reforma Previdenciária seja votada até o final de agosto no Plenário da Câmara, e depois seguirá para o Senado.

PT

O presidente do PT, José Genoino, disse que o poder Judiciário não tem legitimidade para fazer greve contra a reforma da Previdência. "Greve de juiz não tem sentido. Fere o sistema democrático, pois quem deveria julgar a greve, vai estar fazendo a greve", afirmou Genoino à Agência Brasil.

Sobre a paridade, José Genoino disse ser contra, mas já que o governo cedeu nesse ponto, que seja mais um motivo para que os que estavam contra, fiquem a favor da reforma. "A reforma tem que acontecer. Ela é boa, por isso temos que lutar para ser aprovada", disse. O Judiciário chegou a afirmar que se a reforma da Previdência for aprovada com o texto atual, o poder entrará numa crise institucional.