Uma herança bendita de Lula?

Quando um governo pretende fazer ou mudar alguma coisa importante, o normal é que a dificuldade maior para aprovar sua proposta esteja na oposição. No Brasil de hoje não é assim. O grande problema do governo comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para executar um projeto, principalmente quando se trata de um projeto bom, está frequentemente dentro do próprio governo ou da sua "base aliada". É ali, entre a gente que ocupa altos cargos ou exerce altas influências, que funciona o principal comitê de resistência e de sabotagem para matar, ou pelo menos aleijar, as ideias positivas que o governo possa apresentar. Assim fica difícil. Essas ideias já são bem raras; se nas poucas oportunidades em que aparecem tomam tanto chumbo dos grandes parceiros do presidente da República, com quem se poderia contar, então, para levar adiante alguma melhoria real? É o que está acontecendo mais uma vez - agora, com a pretendida reforma da Infraero, empresa estatal que gere cerca de 70 aeroportos do país e transformou-se num dos mais sinistros casos de loteamento do Estado em favor de interesses particulares que o atual governo tem a apresentar.

Querem a reforma o presidente da Infraero, brigadeiro Cleonilson Nicácio, e o seu superior hierárquico, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que contam com a aprovação do Palácio do Planalto para a faxina, indispensável e urgente, que pretendem executar na empresa. Não querem a reforma, entre muitos outros, os líderes do próprio governo Lula no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, o senador Romero Jucá e o deputado Henrique Alves, os dois do PMDB. A partir daí, travou tudo. No seu estágio mais recente, a disputa encaminhava-se seja para um recuo do governo, com a desidratação das mudanças, seja para o pagamento de uma indenização ao PMDB na forma de mais cargos no primeiro escalão, para compensar as perdas e danos que a reforma provocará em seu patrimônio. O centro da questão não poderia estar mais claro: com as modificações, vão para o espaço os cargos que ocupavam na Infraero o irmão e a cunhada do senador Jucá, a ex-senhora Alves e um bando de agregados, representantes ou sócios de peixes graúdos do PMDB e de outros partidos que apoiam o governo. Com os cargos vão-se também, é claro, as oportunidades de negócio, as influências e o prestígio político.

A experiência mostra que não se pode contar com o presidente Lula para esse tipo de coisa. Ele já escolheu, há muito tempo, de que lado está - é o lado que melhor atende aos seus interesses, e em geral isso significa atender aos interesses dos políticos que lhe dão apoio. Mas dentro da ideia geral de que tudo é possível, desde que não seja comprovadamente impossível, há espaço para torcer pelo sucesso da reforma da Infraero. Seria um avanço notável - uma herança bendita que Lula deixaria para os seus sucessores. Pela reforma do brigadeiro Nicácio e do ministro Jobim, os atuais 109 "cargos em comissão", para os quais os políticos podem nomear quem bem entendem - e que já somaram, por mais difícil que seja imaginar, um total de 240 -, ficam reduzidos a apenas 12. Verifica-se, pela aritmética mais simples, que a empresa tinha nesses cargos 20 vezes mais gente do que realmente precisava. Na verdade, quem precisava deles eram só os políticos da "base aliada"; 81 estavam ocupados, até agora, por pessoas que eles indicaram. A reforma também estabelece que, dos cinco diretores da Infraero, quatro terão de ser funcionários de carreira, providência que faria a administração pública brasileira dar um notável salto de qualidade se fosse estendida a todas as suas áreas. O conjunto de mudanças, enfim, deixa a empresa com os sistemas de governança que se espera de uma companhia séria.

O caso da Infraero explica, melhor do que qualquer tese, por que há tanta resistência no Brasil à ideia da privatização. Ela acaba com a "privatização" ilegal que existe hoje - e que só beneficia quem manda no governo.