Haddad declara ser favorável à autonomia financeira do Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , defendeu publicamente a autonomia financeira do Banco Central. Disse, no entanto, que transformar a autarquia em empresa pública não é uma boa ideia. Haddad esteve, na manhã desta sexta-feira, em evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

— Nós entendemos que transformar o Banco Central em empresa não vai ser bom. Quero dizer isso publicamente: não é o caminho transformar o Banco Central em uma empresa de direito privado. Uma coisa é discutir a autonomia financeira: (eu sou) a favor. Estou dizendo publicamente que estou disposto. Outra coisa é transformar numa empresa, criando uma figura nova, subordinada ao Senado, e não ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Haddad disse também que a autonomia financeira permitiria ao Banco Central investir em tecnologia, preparar seus trabalhadores e melhorar a interlocução com o setor regulado.

Ainda nesta semana, o GLOBO noticiou que o governo federal e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fizeram acordo para discutir a autonomia orçamentária do BC, sem transformar a autarquia em estatal.

Se o Banco Central se tornasse estatal, os recursos do Tesouro Nacional destinados a cobrir eventuais prejuízos na gestão das reservas internacionais seriam contabilizados como gastos primários. Pelas regras vigentes, esse montante é considerado despesa financeira.

Atualmente, a CCJ analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o BC em estatal. A proposta assegura autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Assim, o BC poderia executar seus recursos de forma independente do governo, mas ainda prestando contas ao Congresso Nacional.

A PEC também estabelece uma mudança no regime dos servidores, que deixariam de ser regidos pelas normas do regime jurídico único (RJU) para serem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas garante a estabilidade.

Em mais de uma oportunidade, o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia financeira do BC. Ele costuma ressaltar que 90% dos Bancos Centrais do mundo que tem autonomia operacional também têm autonomia financeira.

A mudança na natureza do BC permitiria também salários mais compatíveis com o setor. Campos Neto disse, durante entrevista à colunista do GLOBO Miriam Leitão, em março, que estaria perdendo sete trabalhadores por dia para outros bancos, que ofereciam remuneração mais elevada.

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1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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