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Haddad declara ser favorável à autonomia financeira do Banco Central

Em evento em São Paulo, Ministro da Fazenda afirmou que apoia a proposta, que é defendida por Campos Neto e está em discussão entre o governo e o Senado

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Ton Molina/NurPhoto/Getty Images)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 12 de julho de 2024 às 16h15.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , defendeu publicamente a autonomia financeira do Banco Central. Disse, no entanto, que transformar a autarquia em empresa pública não é uma boa ideia. Haddad esteve, na manhã desta sexta-feira, em evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

— Nós entendemos que transformar o Banco Central em empresa não vai ser bom. Quero dizer isso publicamente: não é o caminho transformar o Banco Central em uma empresa de direito privado. Uma coisa é discutir a autonomia financeira: (eu sou) a favor. Estou dizendo publicamente que estou disposto. Outra coisa é transformar numa empresa, criando uma figura nova, subordinada ao Senado, e não ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Haddad disse também que a autonomia financeira permitiria ao Banco Central investir em tecnologia, preparar seus trabalhadores e melhorar a interlocução com o setor regulado.

Ainda nesta semana, o GLOBO noticiou que o governo federal e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fizeram acordo para discutir a autonomia orçamentária do BC, sem transformar a autarquia em estatal.

Se o Banco Central se tornasse estatal, os recursos do Tesouro Nacional destinados a cobrir eventuais prejuízos na gestão das reservas internacionais seriam contabilizados como gastos primários. Pelas regras vigentes, esse montante é considerado despesa financeira.

Atualmente, a CCJ analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o BC em estatal. A proposta assegura autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Assim, o BC poderia executar seus recursos de forma independente do governo, mas ainda prestando contas ao Congresso Nacional.

A PEC também estabelece uma mudança no regime dos servidores, que deixariam de ser regidos pelas normas do regime jurídico único (RJU) para serem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas garante a estabilidade.

Em mais de uma oportunidade, o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia financeira do BC. Ele costuma ressaltar que 90% dos Bancos Centrais do mundo que tem autonomia operacional também têm autonomia financeira.

A mudança na natureza do BC permitiria também salários mais compatíveis com o setor. Campos Neto disse, durante entrevista à colunista do GLOBO Miriam Leitão, em março, que estaria perdendo sete trabalhadores por dia para outros bancos, que ofereciam remuneração mais elevada.

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