Economia

Governo quer regulamentar teto salarial do funcionalismo, diz secretário do Tesouro

Constituição limita vencimentos a salário de um ministro do STF, mas penduricalhos aumentam valores

Rogerio Ceron secretário do Tesouro Nacional (Leandro Fonseca/Exame)

Rogerio Ceron secretário do Tesouro Nacional (Leandro Fonseca/Exame)

Agência o Globo
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Publicado em 21 de abril de 2024 às 11h07.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo está aberto a adotar medidas para diminuir os gastos públicos, incluindo uma possível regulamentação do teto do funcionalismo com o objetivo de coibir os chamados penduricalhos e os "supersalários".

Em entrevista ao g1, Ceron disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está aberto à discussão pelo lado da despesa após o governo focar o primeiro ano na recomposição das receitas federais.

A discussão sobre o ajuste fiscal ocorre após o governo federal enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias com uma meta de déficit zero em 2025, voltando atrás da previsão de um superávit de 0,5% do PIB.

“O ministro (Fernando Haddad) já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir penduricalhos, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente", disse Ceron ao G1.

De fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, o teto em vigor é de R$ 44.008,52, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para fechar a torneira para penduricalhos nos chamados “supersalários”, o governo defende um projeto que regulamenta o teto do funcionalismo. O texto foi aprovado na Câmara em 2021 e retornou ao Senado, onde aguarda definição.

O ministro Fernando Haddad trabalha ainda para desarmar algumas das chamadas "pautas bombas" que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado que turbina o vencimento de juízes e que pode gerar um impacto de até R$ 42 bilhões por ano aos cofres públicos.

O secretário do Tesouro, Rodrigo Ceron, afirmou que o controle dos gastos públicos é necessário para manter a capacidade de investimentos por parte do governo federal.

"Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário (de paralisia) não aconteça. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então tem coisas que dá pra ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente", disse.

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