Governo passa a admitir novo cálculo da aposentadoria na reforma

Brasília - A secretaria da Previdência informou nesta quarta-feira que o cálculo da aposentadoria com base na média de 100 por cento de todos os salários de contribuição representa uma interpretação técnica e não uma proposta formal de alteração, e que a reforma enviada pelo governo não buscou alterar a fórmula atual, mais benéfica aos trabalhadores.

Hoje, a aposentadoria é calculada com base na média dos 80 por cento maiores salários, obedecendo ao teto da Previdência.

Ao excluir as contribuições mais baixas, em geral associadas ao início de carreira do trabalhador, a fórmula acaba elevando o valor final do benefício.

A assessoria de imprensa da secretaria da Previdência reconheceu haver em material oficial sobre a reforma a informação de que o cálculo passaria a ser com base na média simples de todos os salários, conforme apontado em matéria desta quarta-feira da Folha de S. Paulo.

Mas afirmou que a frase representa uma interpretação de técnicos da pasta e que não consta no texto enviado ao Congresso Nacional, que estabelece que o cálculo levará em conta a "média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei".

Pela lei 8.213, de 1991, o benefício é calculado pela "média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo".

Segundo a Folha, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, foi questionado por parlamentar sobre a informação do material de divulgação e disse que o material do governo seria corrigido.