Governo negocia direcionar recursos da cessão onerosa para emendas

O governo negocia o direcionamento de recursos do leilão do excedente da cessão onerosa para emendas parlamentares, dentro de estratégia para destravar pautas de seu interesse no Congresso Nacional, incluindo a finalização da reforma da Previdência, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Segundo a mesma fonte, o tema foi debatido na tarde desta quinta-feira (3) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que as duas Casas do Congresso vão construir um acordo para a divisão dos recursos. "Cessão onerosa a gente vai resolver. Já falei com o Davi. Vamos fazer uma construção em conjunto, sob a liderança dele, para que a gente possa aprovar o texto na Câmara e se Deus quiser encaminhar para promulgação", disse Maia a jornalistas ao sair do Ministério da Economia após reunião com Guedes.

A questão ganhou força após Guedes ter sugerido, na semana passada, que a arrecadação com os próximos leilões de petróleo fosse 40% canalizada para emendas parlamentares, deixando à União outros 30% e a Estados e municípios os 30% restantes.

Inicialmente, a ideia do governo era repartir com Estados e municípios uma parcela crescente dos recursos de petróleo, começando em 30% e chegando a 70% em oito anos.

A sugestão de nova distribuição foi bem aceita tanto por Maia quanto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos indicaram que, diante desse desenho, seria possível destravar matérias caras à equipe econômica, como a reforma previdenciária, trabalhista, autonomia do Banco Central e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um arcabouço de ajuste fiscal em caso de descumprimento da regra de ouro.

Após essa sinalização, contudo, os parlamentares passaram a questionar por que as emendas já não poderiam receber um quinhão do leilão da cessão onerosa, marcado para novembro. Uma das ideais na mesa é que os 30% que seriam direcionados para Estados e municípios sejam agora redistribuídos para incluir as emendas.

O bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa é de 106,6 bilhões de reais, sendo que a União destinará 33,6 bilhões de reais para pagar a Petrobras por renegociação de contrato. A repartição do restante do bolo é que está na mira dos parlamentares no momento.

O que é a cessão onerosa?

A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito em 2010.

O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.

Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da Cessão Onerosa, que permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.

No entanto, o Congresso ainda precisa definir como será a divisão dos mais de R$ 100 bilhões a serem arrecadados, que será definida na segunda parte da PEC.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, a divisão será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.