Governo não discute mudança no projeto que cria TLP, diz ministro

Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira que dentro do governo não há nenhuma discussão para mudar o projeto que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ).

Oliveira defendeu ainda o BNDES é um "transatlântico" que não muda suas políticas operacionais "da noite para o dia", e que o atual presidente Paulo Rabello de Castro continuará complementando o trabalho deixado pela sua antecessora, Maria Silvia Bastos Marques.

"Dentro do governo não há nenhuma discussão a respeito disso, a respeito de mudança (na TLP). Dentro do governo estamos todos plenamente de acordo e estamos trabalhando juntos para fazer a proposta passar (no Congresso Nacional)", disse ele em entrevista à Reuters.

Na semana passada, o presidente do BNDES afirmou que a TLP poderia prejudicar as empresas por reduzir a previsibilidade das condições dos financiamentos junto ao banco de fomento. Em seguida, dois diretores do banco acabaram pedindo demissão.

Diante desse cenário, Oliveira voltou a dizer que o BNDES precisa melhorar sua eficiência nos processos de aprovação dos projetos e que Rabello tem dado bastante ênfase ao tema. "Há mais continuidade do que mudanças nesse momento", afirmou o ministro.

Oliveira disse ainda que o projeto que cria a TLP possibilitará a securitização dos créditos do BNDES, de maneira que o banco passará a gerar um produto para o mercado financeiro e passará a ter acesso a esses recursos para financiar novos projetos, num ciclo virtuoso.

O governo anunciou no final de março a criação da TLP, que ajudará a reduzir os subsídios da União e que será composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B).

"Isso é o que permite ela ser securitizada. Porque quem compra sabe que aquilo tem um comportamento alinhado, um comportamento que mantém uma correlação com as outras taxas de mercado. Com base nisso, ele consegue fazer hedge em cima dessa taxa. Essa é a chave da questão", afirmou.

Questionado sobre eventual vinculação da TLP à meta de inflação, o ministro disse não saber se a investida é conveniente, uma vez que os juros voltariam ser definidos de maneira arbitrária. Além disso, isso criaria uma vinculação entre a política monetária e a taxa, acrescentou.

Sobre a atual crise política que afeta o governo do presidente Michel Temer, Oliveira disse acreditar que a reforma da Previdência será retomada e avançará no Congresso Nacional assim "que passar essa turbulência". Ele não comentou sobre eventual saída de Temer da Presidência.

Foco na meta

Durante a entrevista, Oliveira reforçou que o governo segue comprometido com a meta de déficit primário deste ano, de 139 bilhões de reais para o governo central, e que adotará as medidas necessárias para o cumprimento do objetivo.

Questionado se nisso incluía aumento de impostos, para gerar mais receitas, o ministro apenas repetiu que o foco do governo é cumprir a meta fiscal.

Apesar de dados preliminares da arrecadação terem mostrado números bons e dentro das expectativas em junho, ele ressalvou que não significa que ao longo do ano terá comportamento igual.

Oliveira disse ainda que o limite de despesas obrigatórias sugerido pelo relator do projeto de Lei Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), não muda a estratégia do governo para o orçamento do próximo ano, que já "é muito engessado".

O ministro previu ainda para esta semana o lançamento de um programa de apoio aos municípios para que realizem concessões, ligadas por exemplo à iluminação pública, saneamento e mobilidade. No âmbito das medidas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil irão disponibilizar linhas de crédito para financiar os concessionários.

A Caixa também auxiliará na capacitação técnica das prefeituras e o governo federal ajudará na preparação dos estudos de viabilidade econômica, completou o ministro, sem divulgar o valor envolvido nessas ações.