Governo envia novo salário mínimo, sem aumento real; veja projeção

Com a possibilidade de o Congresso votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira, 16, o Ministério da Economia divulgou também sua nova projeção para o salário mínimo em 2021.

Pelos cálculos, o valor no ano que vem foi definido no projeto em 1.088 reais, ante os atuais 1.045 reais, aumento de 4,1%. Na prática, o valor apenas repõe a inflação dos últimos 12 meses.

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O ofício com a atualização dos valores foi enviado nesta terça-feira, 15, ao Congresso. O salário mínimo é calculado junto à LDO porque é na lei de diretrizes que estão as projeções para arrecadação de impostos e despesas do governo no ano que vem, além das estimativas de inflação que embasam o reajuste do salário.

O cálculo do valor do salário mínimo depende em parte dessas projeções da economia para o ano seguinte, embora o governo possa optar por conceder um valor maior ou menor. O valor do salario mínimo também serve de projeção para outros pagamentos feitos pelo governo, como as aposentadorias.

Na primeira versão da LDO, em abril, o salário mínimo havia sido estabelecido em 1.079 reais e depois caiu para 1.067 reais em agosto, diante da inflação mais baixa no período. Nos últimos meses, contudo, a inflação brasileira têm tido altas seguidas, o que obrigou o governo a revisar os valores.

O IPCA, um dos índices usados como referência no Brasil, subiu 0,89% em novembro, o maior resultado para o mês desde 2015. No acumulado de 12 meses, a alta foi de 4,31%, acima do centro da meta do Banco Central, de 4% (com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos). 

Os preços têm subido sobretudo em setores como alimentação e moradias, afetando a parcela mais pobre da população, que tem a maior parte da renda comprometida com itens básicos.

Para o reajuste do salário mínimo, é usado como referência o INPC, que mede a variação média de preços para famílias mais pobres, de até 5 salários mínimos (no IPCA, são até 40 salários).

O INPC subiu ainda mais que o IPCA diante da alta dos alimentos, que impactam mais o consumo dos mais pobres: em 12 meses, o índice ficou em 5,2%. Para 2021, já se projeta no mercado que o índice pode passar de 5%.

No IPCA, os analistas ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus aumentaram a projeção da inflação nesta semana pela décima vez seguida. A estimativa é ter o IPCA em 3,34% em 2021, segundo relatório desta segunda-feira.

No ofício da LDO, a projeção do Ministério da Economia para o Produto Interno Bruto (PIB) foi de crescimento brasileiro de 3,2% no ano que vem, com PIB nominal chegando a 7,811 trilhões de reais.

O Brasil deve sofrer neste ano uma das piores quedas do PIB nos últimos anos, em meio à crise global causada pelo coronavírus. No último boletim Focus, a estimativa dos analistas foi de uma contração de 4,41% em 2020, com projeção de crescimento de 3,50% em 2021.

(Com Estadão Conteúdo)