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Governo eleva previsão de receitas para R$ 1 tri em 2014

Foi possível manter limites de empenho e pagamento de despesas discricionárias em relação aos limites constantes da avaliação do primeiro bimestre, diz governo

Dinheiro: com revisão, valor estimado de receitas líquidas este ano subiu para R$ 1,094 trilhão (Marcos Santos/USP Imagens)
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Da Redação

Publicado em 22 de maio de 2014 às 17h27.

Brasília - O governo ampliou em R$ 1,2 bilhão a previsão de receitas líquidas para 2014 em relação ao constante no Relatório de avaliação de receitas e despesas referente ao primeiro bimestre.

Com a revisão, o valor estimado de receitas líquidas este ano subiu para R$ 1,094 trilhão.

"Esse incremento concentrou-se basicamente na Cofins e nas Outras Receitas Administradas pela Receita Federal e foi parcialmente compensado pela queda verificada nas estimativas dos outros itens de receita", afirma o relatório do segundo bimestre divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.

A estimativa de despesas primárias de execução obrigatória também teve um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, com elevação dos valores em pagamento de Doações e Convênios e de créditos extraordinários.

Por conta disso, o governo afirma que foi possível manter os limites de empenho e pagamento das despesas discricionárias em relação aos limites constantes da avaliação do primeiro bimestre.

Com isso, o corte no orçamento desse ano foi mantido em R$ 44,3 bilhões.

Receitas extraordinárias

O governo espera arrecadar esse ano R$ 24,338 bilhões em receitas extraordinárias.

Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, o valor foi incorporado às estimativas de receita.

Desse total, R$ 12,5 bilhões são relativos à reabertura do programa de parcelamento para multinacionais, bancos e demais contribuintes dentro do Refis da Crise.

O valor considera a mudança da legislação tributária que está em tramitação no Congresso.

A Medida Provisória 638 reabre o chamado Refis da Crise para débitos até dezembro de 2013, com a obrigatoriedade de antecipação de 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos maiores que R$ 1 milhão.

A data limite de adesão será 31 de agosto.

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"Esse incremento concentrou-se basicamente na Cofins e nas Outras Receitas Administradas pela Receita Federal e foi parcialmente compensado pela queda verificada nas estimativas dos outros itens de receita", afirma o relatório do segundo bimestre divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.

A estimativa de despesas primárias de execução obrigatória também teve um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, com elevação dos valores em pagamento de Doações e Convênios e de créditos extraordinários.

Por conta disso, o governo afirma que foi possível manter os limites de empenho e pagamento das despesas discricionárias em relação aos limites constantes da avaliação do primeiro bimestre.

Com isso, o corte no orçamento desse ano foi mantido em R$ 44,3 bilhões.

Receitas extraordinárias

O governo espera arrecadar esse ano R$ 24,338 bilhões em receitas extraordinárias.

Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, o valor foi incorporado às estimativas de receita.

Desse total, R$ 12,5 bilhões são relativos à reabertura do programa de parcelamento para multinacionais, bancos e demais contribuintes dentro do Refis da Crise.

O valor considera a mudança da legislação tributária que está em tramitação no Congresso.

A Medida Provisória 638 reabre o chamado Refis da Crise para débitos até dezembro de 2013, com a obrigatoriedade de antecipação de 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos maiores que R$ 1 milhão.

A data limite de adesão será 31 de agosto.

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