Governo abre consulta pública sobre capital estrangeiro na mídia
O Ministério das Comunicações abre nesta segunda-feira o processo de consulta pública do projeto de lei que regulamentará a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão no país. A íntegra do projeto de lei, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 222 da Constituição Federal, será publicada do Diário Oficial da União […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h00.
O Ministério das Comunicações abre nesta segunda-feira o processo de consulta pública do projeto de lei que regulamentará a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão no país.
A íntegra do projeto de lei, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 222 da Constituição Federal, será publicada do Diário Oficial da União (DOU) e estará também disponível na página do ministério na Internet (http://www.mc.gov.br) até 15 de agosto de 2002, data final da consulta.
Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões via formulário eletrônico que poderá ser encontrado no site do ministério na Internet ou por via postal. Os interessados também podem encaminhar comentários e sugestões.
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