Fim do acordo com o FMI não muda política econômica

O Brasil não renovará o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) mas manterá, voluntariamente, as metas até então determinadas pelo fundo. A decisão do governo Lula foi anunciada hoje (28/3) pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Vamos manter a condução da economia com regras clássicas e simples. O Brasil é um país que aprendeu com seus próprios erros", afirmou o ministro. Para Palocci, o descontrole inflacionário, as deficiências de investimentos em infra-estrutura e os déficits fiscais foram os principais fatores que interromperam os ciclos anteriores de expansão econômica. "Prestaremos atenção nestas questões para que o Brasil não precise recorrer novamente ao FMI", disse. O acordo, assinado em 1998, vence na próxima quinta-feira (31/3) e colocava à disposição do país uma linha de crédito de 42,1 bilhões de reais, dos quais o Brasil sacou apenas 26,4 bilhões.

A renovação do acordo era defendida por alguns economistas como uma espécie de garantia contra eventuais crises internas ou externas. Mesmo sem recorrer aos recursos, o novo acordo serviria para tranqüilizar os investidores internacionais e assegurar um fluxo constante de capitais para o país. O ministro, porém, afirmou que não há motivos de preocupação. Disse que diversas medidas tomadas nos últimos meses assinalam um cenário mais favorável para o país no futuro. Entre elas, estaria a crescente redução da dívida atrelada ao câmbio, trocados por papéis pré-fixados. Outro é a permanência dos superávites comerciais neste início de ano, apesar das críticas à atual taxa de câmbio. "Tudo indica que estaremos melhor daqui para frente", disse (se você é assinante, leia reportagem de EXAME sobre a política monetária do país).

Prós e contras

Para Luiz Guilherme Piva, economista-chefe da consultoria Trevisan, a não-renovação do acordo é "procedente e positiva". "O Brasil não está fazendo uma bravata ideológica. Seria uma decisão ideológica se o governo mudasse a conduta econômica daqui para frente, mas ele vai continuar nas mesmas bases", diz. Entre os aspectos positivos da economia, Piva cita a relação dívida/PIB, que, após bater em 57,18% em 2003, a relação dívida/PIB encerrou 2004 em 51,18% e dá sinais de que continuará caindo.

Já Paulo Levy, diretor de estudos macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cita a evolução das reservas internacionais como um exemplo de que o país está menos vulnerável a crises. Em 2 de janeiro de 2003, primeiro dia útil do governo Lula, as reservas eram de 37,652 bilhões de dólares, subindo para 61,936 bilhões em 24 de março (últimos dados disponíveis). "Sempre há possibilidades de turbulências externas, como um aumento mais forte dos juros americanos. Mas o Brasil tem agora uma posição mais sólida para enfrentar essa situação", afirma Levy.

A aprovação à decisão do governo, contudo, não é unânime. "Afirmar que não precisamos de um acordo com o FMI neste momento não diz nada", diz a economista Mônica Baer, da consultoria MB Associados. Para Mônica, ainda há dúvidas sobre a capacidade do governo de sustentar o superávit primário em 4,25% do PIB, já que isso tem sido feito por meio do aumento da carga tributária e da contenção de investimentos. "É preciso analisar o perfil e a qualidade desse superávit", diz.

Para os investidores internacionais, o fim do acordo aumentará a insegurança em relação à solvência do país em momentos de crise, de acordo com Rachel Fleury, economista da Tendências Consultoria. "Do ponto de vista técnico, o custo de manter um novo acordo seria menor do que a insegurança de não renovar. Essa é uma aposta perigosa para o prêmio de risco do país", diz.

O diretor-geral do FMI, Rodrigo de Rato, porém, mostra-se otimista. Em nota divulgada à imprensa, Rato declara "apoio total" à decisão brasileira e atribui o fim do acordo aos "impressionantes resultados, geralmente acima das expectativas, da estabilização macroeconômica e das reformas políticas". A nota do FMI destaca a retomada do crescimento e o compromisso do governo brasileiro em manter as diretrizes básicas da política econômica. "As autoridades do país estão comprometidas em prosseguir sua agenda de reformas, o que é bem-vindo pelo FMI".