O secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira, 10, que a pasta não levou o debate sobre a revisão das metas de inflação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Porém, citando as notícias de que a proposta de subir a meta pode ser levada ao conselho pelo Banco Central (BC), ele adiantou que a sua secretaria vai levantar ao ministro Fernando Haddad, que preside o colegiado, subsídios técnicos sobre os prós e contras de cada escolha.

Durante live no período da tarde da Bradesco Asset Management, Mello observou que o debate sobre as metas de inflação não acontece apenas no Brasil, já que o surto inflacionário global, na esteira da pandemia e da guerra na Ucrânia, aumentou o desafio das autoridades monetárias em controlar os preços.

Ele pontuou que a discussão sobre a meta de inflação no CMN estava prevista para junho, porém lembrou das notícias veiculadas na quinta-feira pela imprensa de que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, pode antecipar o debate no colegiado.

O secretário de Fernando Haddad comentou que, mesmo sendo um dos primeiros países a voltar a subir os juros após o choque da pandemia, tendo agora a maior taxa de juros real do mundo, a inflação no Brasil estourou a meta em 2021, 2022 e, provavelmente 2023. Mello disse acreditar que a agenda de reformas econômicas e fiscais não será afetada pelas discussões sobre a meta de inflação.

"Acredito que nossa agenda de reformas econômicas e fiscais independe da discussão de metas para inflação", assinalou o secretário, acrescentando que a estratégia da equipe é recuperar a credibilidade e a previsibilidade da política econômica para, assim, melhorar a qualidade das politicas públicas

Reforma tributária pode aumentar PIB em 12 pp em uma década, diz secretário

O secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira, 10, que não é preciso aumentar o gasto público ou a tributação para que o governo faça mais e melhor na gestão pública. Segundo ele, a reforma tributária tem potencial de aumentar o crescimento econômico em 12 pontos porcentuais em uma década.

"Não precisamos, necessariamente, aumentar muito a tributação ou o gasto em proporção do PIB para fazer melhor. É possível construir um cenário de melhora da tributação e do gasto público que vai permitir o País a aumentar o PIB potencial, o crescimento e reduzir a taxa de juros neutra, o risco país, ganhar competitividade e produtividade. Tem uma agenda que vai além do número fechado de crescimento. Por isso discutimos o novo arcabouço fiscal que vai incluir o debate sobre avaliação de políticas públicas", declarou Mello em live da Bradesco Asset Management.

Segundo Mello, há uma injustiça na tributação da renda no Brasil que cobre uma alta carga tributária dos mais pobres e menos impostos dos mais ricos. Segundo ele, a reforma da renda deve ser proposta pelo governo após a aprovação da reforma dos impostos que incidem sobre o consumo.

Secretário diz que Fazenda vai rever em março grade de parâmetros

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira, 10, que a pasta vai rever em março a grade de parâmetros, herdada do governo anterior, que prevê crescimento em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

Sem dar pistas de como será essa revisão, Mello observou que as previsões estão hoje acima dos prognósticos médios do mercado.

Ele pontuou que a economia está em desaceleração desde o terceiro trimestre, como reflexo dos efeitos defasados do aperto na política monetária.

Sustentou, porém, que é possível desinflacionar a economia e construir um crescimento sustentado, com avanços no combate à pobreza e à fome.

Mello reafirmou a meta de aprovar ainda no primeiro semestre o novo arcabouço fiscal, de olho no objetivo de reduzir o déficit primário para 1%, ou mesmo zero, do PIB.

Durante live da Bradesco Asset Management, Mello, ao fazer uma leitura da conjuntura internacional, afirmou que o mundo ainda se ressente dos impactos da covid e dos conflitos geopolíticos entre Rússia e Ucrânia, o que levou a uma escalada da inflação e por extensão, dos juros.

Por outro lado, o secretário lembrou que a reabertura da China levou a uma retomada veloz do país, com impacto nos preços das commodities.

"Os sinais são tanto positivos quanto negativos para economia brasileira", disse Mello, avaliando, porém, que o saldo final é positivo para o Brasil. Ele disse que o apetite dos investidores aumentou por causa dos compromissos do governo com a agenda climática e ambiental.

Preocupação que ritmo de aumento de despesas viabilize gasto social e investimento

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda afirmou ainda que, na construção do novo arcabouço das contas públicas, o governo tem a preocupação de combinar sustentabilidade fiscal com políticas sociais. "Temos preocupação de que o ritmo de crescimento das despesas viabilize politicas sociais e investimentos públicos, além da sustentabilidade fiscal", declarou Mello.

Ele disse que a ideia é reverter o modelo, em vigor desde a implementação do teto de gastos, que não permitiu aumentos acima da inflação do salário mínimo e dos vencimentos de servidores. "Estamos falando aqui de regras que garantam previsibilidade para essas variáveis aumento de salários e permitam, com base nessa previsibilidade, algum nível de crescimento real. Ainda será discutido qual", afirmou Mello.

Para o secretário, a nova regra fiscal precisa ser crível, transparente e sustentável, mas também flexível. "Regras muito rígidas deixam de ser cumpridas, como aconteceu no Brasil", disse Mello, acrescentando que o teto de gastos perdeu a credibilidade e foi sistematicamente alterado.

Segundo ele, a equipe econômica tem recebido propostas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial na costura da proposta da regra que vai substituir o teto de gastos.

Além de afirmar que o objetivo é garantir um horizonte de planejamento para o Estado, Mello pontuou que não existe uma regra fiscal perfeita ou ideal a ser usada por qualquer país. "O debate mostra que algumas regras funcionam melhor que outras."

Segundo o secretário, a ideia de cenários fiscais de curto prazo tem avançado na literatura global.

Mello considerou ainda que uma série de desafios precisam ser superada para o Brasil crescer mais, criticando, nesse ponto, as limitações do Orçamento deixado pelo governo anterior, considerado "fictício".